Senador Alessandro Vieira aponta supostos crimes de responsabilidade aos ministros. Pedido também atinge Gonet, da PGR
Entendimento é de que há elementos suficientes para aprofundamento das investigações contra ministros (Foto: Felipe Sampaio STF)
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. O parlamentar também incluiu no pedido o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Segundo o senador, há indícios de crimes de responsabilidade que poderiam, inclusive, fundamentar pedidos de impeachment.
Caso seja aprovado pelos integrantes da comissão, o relatório formaliza a existência de indícios de autoria e materialidade. O indiciamento, no entanto, não implica em culpa ou condenação, mas representa o entendimento de que há elementos suficientes para aprofundamento das investigações contra eles. A votação do parecer está prevista para a tarde desta terça-feira (14/4), em Brasília.
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Fundamentação
No documento, Vieira sustenta que Moraes e Toffoli teriam atuado de maneira incompatível com a honra, a dignidade e o decoro dos cargos ao manterem relação com o Banco Master, instituição ligada ao banqueiro Daniel Vorcaro. Em relação a Mendes, o relator atribui a tentativa de proteger colegas da Corte das investigações.
Sobre Paulo Gonet, o entendimento é que a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob sua condução, foi omissa. Para ele, a inércia do órgão contrasta com a atuação da Polícia Federal (PF) e teria impedido o avanço de investigações.
Embora o foco formal da CPI seja a investigação do crime organizado e da atuação de facções criminosas no país, senadores passaram a utilizar a comissão para apurar a relação de autoridades dos três Poderes com o Banco Master e seu controlador, Vorcaro.
Banco Master e Moraes
No caso de Alexandre de Moraes, o relatório menciona a contratação do escritório de advocacia de sua esposa pelo banco, com pagamentos que, segundo o documento, ultrapassariam R$ 80 milhões em dois anos. Para o relator, a relação poderia configurar impedimento para que o ministro atue em processos relacionados ao caso.
O senador também cita suspeitas de que, horas antes de ser preso, Daniel Vorcaro teria encaminhado pedidos relacionados a bloqueios de ações judiciais ao gabinete de Moraes. O ministro nega qualquer irregularidade. O relatório ainda menciona registros de voos realizados em aeronaves ligadas a empresas do banqueiro e suposta pressão sobre o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para aprovar a compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) — alegações igualmente negadas.
Obstáculos
Em relação a Dias Toffoli, o documento aponta decisões consideradas favoráveis a investigados, como a imposição de sigilo ao inquérito, restrições de acesso da Polícia Federal a provas obtidas em operações e a convocação de acareação. Toffoli foi o primeiro relator do caso no STF. Sua atuação passou a ser questionada após decisões que reconheceram a competência da Corte para o processo, determinaram elevado nível de sigilo e designaram peritos pelo próprio gabinete.
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Posteriormente, o ministro deixou a relatoria após a Polícia Federal encaminhar relatório ao então presidente do STF, Edson Fachin, detalhando transferências financeiras entre empresa ligada à família de Toffoli e fundos associados ao Banco Master. Assim como Moraes, Toffoli também teria utilizado aeronaves vinculadas a empresas de Vorcaro, segundo o relatório.
Amigo da Corte
Quanto a Gilmar Mendes, o senador sustenta que o ministro utilizou a jurisdição constitucional para proteger investigados ao conceder habeas corpus que anulou a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico da empresa Maridt, ligada a Toffoli e citada na investigação da CPI.
Anistia aos magistrados
Por fim, Vieira afirma que, como a PGR é o único órgão com legitimidade para processar ministros do STF, a ausência de providências por parte de Paulo Gonet teria, na prática, funcionado como uma “anistia de fato” aos magistrados — avaliação que consta no relatório e deverá ser analisada pelos membros da comissão.
