Com a proposta, os trabalhadores passam obrigatoriamente ao modelo 5×2 (dois dias de descanso semanal);
*VIA O GLOBO | A PEC que acaba com a escala 6×1 avançou mais uma etapa no Congresso nesta quarta-feira, após aprovação na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para o Senado.
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto segue um rito mais rigoroso do que projetos de lei comuns. Será necessário dois turnos no plenário do Senado, depois de ser analisada em comissões da Casa.
A exigência dos chamados “dois turnos” existe porque mudanças na Constituição precisam passar por uma dupla confirmação política dentro de cada Casa legislativa. A lógica é evitar alterações constitucionais aprovadas de maneira apressada ou por uma maioria circunstancial.
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Na prática, o primeiro turno funciona como a votação principal do mérito da proposta. Já o segundo turno serve como uma espécie de confirmação final daquele apoio político, obrigando deputados e senadores a reafirmarem seus votos antes que a mudança avance.
Em ambas as votações, a PEC precisa atingir novamente o número mínimo de votos exigido pela Constituição.
Após aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado: com os votos necessários nos dois turnos, a proposta foi enviada ao Senado. Antes de chegar ao plenário, o texto passa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Senadores repetem o mesmo rito em dois turnos: no Senado, o processo recomeça. Primeiro ocorre uma votação principal sobre o mérito da proposta. Depois, os senadores realizam uma segunda votação de confirmação. Em cada turno, são necessários ao menos 49 votos favoráveis.
Acordo fechado: transição para fim da escala 6×1 será de um ano
Se o Senado mudar o texto, a PEC volta para a Câmara: caso os senadores alterem qualquer trecho do mérito da proposta, os deputados precisam analisar novamente as mudanças. A PEC só pode ser promulgada quando Câmara e Senado aprovarem exatamente a mesma versão.
A proposta é promulgada e passa a valer: depois da aprovação final nas duas Casas, a PEC é promulgada pelas Mesas Diretoras da Câmara e do Senado em sessão conjunta do Congresso. Diferentemente de projetos de lei comuns, propostas de emenda à Constituição não passam pela sanção do presidente da República e não podem ser vetadas pelo Planalto.
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Sobre a PEC da escala 6×1
O relatório aprovado na comissão especial consolidou uma transição gradual para o fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua durante seis dias consecutivos para descansar apenas um.
Pelo texto aprovado, após um prazo inicial de 60 dias da promulgação:
- a escala 6×1 deixa de existir e os trabalhadores passam obrigatoriamente ao modelo 5×2 (dois dias de descanso semanal);
- ao menos uma das folgas deverá ocorrer preferencialmente aos domingos;
- a jornada semanal máxima cairia inicialmente de 44 para 42 horas;
- posteriormente, seria reduzida para 40 horas semanais sem redução salarial.
- Após 12 meses operando no regime de 42 horas (totalizando 14 meses desde a promulgação), a carga horária cai para o limite definitivo de 40 horas semanais, sem qualquer redução salarial.
