Mulher é resgatada após 49 anos de trabalho em situação semelhante à escravidão em Bragança Paulista – Divulgação
Aos 62 anos, uma mulher foi libertada de uma situação de labor forçado que se estendeu por quase cinco décadas, ocorrida em uma moradia localizada no Centro de Bragança Paulista, São Paulo. A ação de resgate aconteceu na última quarta-feira (10) e foi fruto da colaboração entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a equipe de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Conforme informações do MPT, a vítima tinha apenas 12 anos em 1977 quando seu pai a confiou a uma família, com a expectativa de que ela receberia educação e seria acolhida. Contudo, essa promessa nunca se concretizou; ela foi impedida de frequentar a escola, permanecendo analfabeta e dedicando sua vida ao trabalho ininterrupto na mesma residência, conforme apontado na denúncia.
A equipe de fiscalização apurou que, ao longo de quase 50 anos de serviço, a mulher não desfrutou de férias remuneradas ou de folgas semanais. Sua rotina de trabalho se estendia por todos os dias, incluindo domingos, feriados, e até mesmo em datas festivas como Natal e Ano Novo.
Até o ano de 2015, quando obteve sua aposentadoria por um breve período de trabalho formal, a resgatada recebia pagamentos ínfimos, cuja administração era completamente dominada pela empregadora, que concedia o dinheiro de forma esporádica. O aprofundamento da exploração se deu nos últimos dez anos, quando, mesmo após a aposentadoria formal, ela continuou a prestar serviços na mesma casa, porém sem qualquer remuneração, evidenciando uma dependência extrema e a ausência de perspectiva para romper o ciclo.
Em período recente, de acordo com o MPT, a responsabilidade exclusiva pelos cuidados da idosa acamada, sua patroa, recaía sobre a vítima. Ela compartilhava o mesmo dormitório com a empregadora e vivenciava noites sem sono, apesar de sua própria condição de saúde debilitada e da falta de acesso a qualquer tipo de assistência médica.
A mulher relatou aos agentes fiscalizadores o impacto devastador da exaustiva rotina sobre sua saúde física e mental. O Ministério Público do Trabalho informou que ela não havia deixado o apartamento por aproximadamente quatro meses e, em dado momento, passou cerca de um mês sem realizar a higiene dos cabelos, um indicativo da precariedade de suas condições.
Após a conclusão do resgate, a vítima recebeu apoio e acolhimento de seus familiares. O MPT declarou que tomará as providências necessárias para assegurar o pagamento de todos os direitos e valores devidos à trabalhadora, além de encaminhar o caso às autoridades competentes para a devida investigação criminal.
O montante total exigido pelo MPT atinge a cifra de R$ 1,67 milhão, englobando as verbas rescisórias e as indenizações por danos morais tanto individuais quanto coletivos. O advogado que representa a família acusada solicitou um prazo de 20 dias para apresentar sua defesa e manifestar-se sobre o ocorrido.
A investigação teve seu ponto de partida em denúncias anônimas recebidas pelo Disque 100 e também pelo canal específico de denúncias mantido pelo Ministério Público do Trabalho.
A equipe de reportagem busca contato com a defesa da pessoa apontada como responsável por manter a vítima em condição de trabalho análogo à escravidão.
Canais para combater o trabalho análogo à escravidão
Para quem deseja denunciar casos de trabalho em condições análogas à escravidão, há canais seguros e sigilosos disponíveis. É possível realizar a denúncia pelo site oficial www.mpt.mp.br, através do aplicativo Pardal, acessível tanto no Google Play quanto na App Store, ou entrando em contato diretamente com o Disque 100. Essas ferramentas são cruciais para que a sociedade civil colabore ativamente na identificação e combate a essa grave violação dos direitos humanos, que persiste em diferentes contextos no país.
