O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse, nesta quarta-feira (6/5), que o goverdo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a implementação imediata do fim da escala 6×1, mas afirmou que as regras de transição serão definidas pelo Congresso.
Marinho participa da primeira audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que quer reduzir a jornada de trabalho. Um dos principais pontos discutidos são as regras de transição.
A PEC original, apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG), estipula que a legislação passará a valer 10 anos após a publicação, enquanto a mais recente, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), entra em vigor um ano.
Ambas PECs estipulam uma redução de jornada para 36 horas semanais e um teto de 8 horas diárias sem redução salarial.
Além das emendas constitucionais, o governo Lula enviou um projeto de lei com urgência constitucional em que estipula uma redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de folga remunerados. A proposta do governo é de implementação imediata após a publicação.
Para Marinho, porém, “o que importa é a decisão que o Congresso vai tomar”.
“O governo propõe a redução imediata para 40 horas semanais sem redução do salário e o fim da escala 6×1. Evidente que esse é um processo de debate de escuta em que o Parlamento vai tomar a decisão final”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB,) defende que as reduções de horas de trabalho sejam feitas por PEC e estipulou que o fim da escala 6×1 deva chegar ao plenário em 27 de maio.
Para a relatoria, Motta escolheu Leo Prates (Republicanos-PB), que será responsável por determinar as regras de transição para as novas regras trabalhistas.
Sem compensação
Outro ponto defendido por Marinho é que não haja uma compensação para empregadores por parte do governo. Frentes aliadas ao setor produtivo tem defendido diferentes alternativas de desonerações para compensar a redução da jornada.
Para o ministro do Trabalho, o fim da escala 6×1 será compensada pelo “ganho do ambiente do trabalho”.
“A redução de jornada de trabalho, historicamente no Brasil e no mundo, ela é compensada pelo ganho do ambiente de trabalho, o ganho de melhoria da qualidade e da produtividade. É comprovado que quando você reduz o jornada de trabalho, você elimina absenteísmo, você evita acidente, você evita doença. Tem um custo oculto aqui que os empregadores estão carregando. Eles vão eliminar esse custo oculto e essa é a compensação”, afirmou.
