Agência Brasília
A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou, nesta quarta-feira (6/5), a disponibilização de aparelhos sinalizadores de emergência para vítimas de violência doméstica.
A proposta, intitulada “Programa Mulher Alerta“, estabelece que esses aparelhos possam ser usados por mulheres vítimas de violência em caso de se sentirem ameaçadas.
Após o alerta, autoridades poderão rastrear a localização do aparelho e a polícia deverá ser enviada imediatamente ao local. A ocorrência ainda precisa ser comunicada à autoridade judicial.
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A proposta é de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) e foi relatada pelo senador Márcio Bittar (PL-AC).
O projeto foi aprovado em regime terminativo, ou seja, segue direto para a análise da Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado um requerimento para levá-lo ao plenário do Senado.
Para a compra desses aparelhos e implementação do programa, os estados e o Distrito Federal poderão estabelecer convênio com o governo federal.
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