Justiça condena bet a devolver R$ 81 mil a empresário viciado em apostas

Empresário de 38 anos havia solicitado a autoexclusão das plataformas de apostas, mas afirmou que continuou com acesso ao Jogão.bet. A Justiça entendeu que a operadora descumpriu o dever de bloqueio e determinou ainda indenização de R$ 10 mil por danos morais

(FOLHAPRESS) – A Justiça paulista condenou a Sevenx Gaming, operadora da plataforma Jogão.bet, a devolver R$ 81 mil perdidos por um empresário viciado em apostas. A empresa também terá de pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

A empresa recorreu da decisão de primeira instância, mas o recurso ainda não foi julgado.

O empresário, de 38 anos, disse à Justiça sofrer de ludopatia, transtorno mental reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e caracterizado pelo impulso incontrolável de fazer apostas em jogos de azar.

Em 2025, de acordo com estudo feito pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), as famílias brasileiras perderam R$ 62,5 bilhões para o setor de apostas. Segundo pesquisa Datafolha, 7% dos eleitores com 18 anos ou mais fazem atualmente apostas em bets ou cassinos online.

Na ação, o empresário afirmou que a compulsão pelo jogo se manifestou de forma progressiva.

Em dezembro do ano passado, ele formalizou a chamada autoexclusão no sistema lançado pelo governo federal, que permite o bloqueio de todas as contas em sites de apostas autorizados pelo Ministério da Fazenda.

As operadoras têm até 72 horas para realizar o bloqueio.

O empresário disse no processo que a Sevenx Gaming não realizou o bloqueio, permitindo que ele permanecesse com acesso integral à plataforma. Por conta disso, afirmou que fez depósitos de R$ 175 mil e perdeu R$ 81 mil.

“O valor jamais teria sido perdido caso a ré tivesse cumprido adequadamente sua obrigação de bloqueio”, afirmou à Justiça o advogado Jonathas de Oliveira Cruz, que o representa. “A conduta da empresa potencializou e agravou o quadro de ludopatia, expondo o autor do processo a estímulos nocivos em momento de reconhecida vulnerabilidade psíquica.”

O juiz Vinicius Garcia Ferraz concordou com a argumentação.

“Ao permitir que um usuário formalmente autoexcluído continuasse a realizar depósitos e apostas de grande vulto após o prazo técnico de efetivação, a ré descumpriu o dever de segurança e de jogo responsável que lhe é imposto”, afirmou na sentença.

Segundo o juiz, a omissão da plataforma agravou as consequências da doença do empresário.

A Sevenx Gaming afirmou à Justiça que a decisão é ilegal, pois não teria sido citada adequadamente, o que a impediu de apresentar defesa no processo.

A empresa também alegou, no recurso, que não ficou comprovado que todas as apostas foram realizadas após o prazo regulamentar para a implementação do bloqueio.

A Folha de S.Paulo procurou o escritório de advocacia que representa a empresa por e-mail e telefone na segunda-feira (10) e na terça-feira (11), mas não recebeu resposta até a publicação da reportagem.