Congresso Nacional avalia subsídios a combustíveis e apoio à agroindústria para conter impacto da crise global

A Câmara dos Deputados discute ativamente o Projeto de Lei Complementar 114/26, uma iniciativa do governo federal que propõe a criação de subsídios e assistência financeira para empresas do setor de combustíveis. A medida visa mitigar os efeitos da escalada de preços, impulsionada pelo conflito entre Estados Unidos e Irã, sobre o óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O objetivo central é estabilizar o mercado e proteger o poder de compra da população e a competitividade das indústrias.

A proposição busca oferecer um alívio imediato aos consumidores e setores produtivos que dependem diretamente desses insumos, como transporte e agricultura. A expectativa é que, com o apoio governamental, seja possível absorver parte dos custos adicionais decorrentes da instabilidade geopolítica global, evitando repasses integrais que poderiam gerar um ciclo inflacionário mais severo no país.

Estratégia para o setor de combustíveis e biocombustíveis

A relatora da proposta, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), defendeu a manutenção de um diferencial competitivo entre os biocombustíveis e os derivados de petróleo. Segundo a parlamentar, essa abordagem é fundamental para assegurar a sustentabilidade e o crescimento da cadeia produtiva nacional, que gera milhares de empregos e renda em diversas regiões do Brasil, especialmente no interior.

A deputada enfatizou que a redução da carga tributária sobre combustíveis fósseis sem um contraponto para os biocombustíveis poderia desestruturar um segmento vital da economia. “Não faz sentido reduzir a carga do combustível fóssil e destruir por consequência a competitividade de uma cadeia que gera emprego, renda e desenvolvimento no interior do país”, argumentou Boldrin durante a discussão do projeto.

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Para o setor de etanol, o relatório prevê uma subvenção de R$ 1,2 bilhão, um aporte significativo para os produtores. Adicionalmente, o projeto autoriza que as empresas de etanol utilizem saldos de PIS e Cofins para compensação de débitos próprios, com um limite global de R$ 75 milhões estipulado para o ano de 2026. Essas ações visam fortalecer a produção nacional e incentivar a utilização de fontes de energia mais limpas.

Apoio à produção rural e segurança alimentar

Além das medidas para o setor de combustíveis, o relatório da deputada Boldrin também incorpora disposições para proteger a produção rural brasileira. Estão previstos créditos fiscais destinados a uma série de insumos essenciais para a agricultura. O suporte à agroindústria nacional é visto como uma prioridade estratégica, garantindo a autossuficiência e a capacidade exportadora do país.

Os créditos fiscais abrangerão itens cruciais para o campo, reforçando a base produtiva e diminuindo a dependência de produtos importados. Entre os insumos contemplados estão:

• Fertilizantes essenciais para a produtividade do solo.
• Matérias-primas fundamentais para diversas culturas.
• Bioinsumos que promovem práticas agrícolas sustentáveis.
• Remineralizadores, importantes para a saúde do solo e das plantas.

Outra alteração relevante apresentada no relatório é a redução do percentual mínimo para enquadramento de empresas exportadoras, que passará de 50% para 30% da receita. Essa medida busca ampliar o número de empresas que podem se beneficiar de regimes fiscais diferenciados, incentivando ainda mais as exportações do agronegócio.

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“É uma questão de segurança alimentar e soberania nacional”, afirmou a relatora, sublinhando a importância estratégica dessas providências. Ela complementou que o foco está na “agroindústria que exporta”, um pilar da economia brasileira que contribui significativamente para a balança comercial e a imagem do país no cenário internacional.

Arrecadação recorde e o custeio das medidas

A deputada Marussa Boldrin esclareceu que os recursos necessários para financiar esses subsídios e apoios virão dos ganhos de arrecadação do próprio governo com o setor de combustíveis. O aumento dos preços globais, provocado pela guerra entre Irã e Estados Unidos, resultou em um incremento substancial na receita federal proveniente desse segmento, que será realocado para combater os efeitos da crise interna.

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Os dados apresentados evidenciam um crescimento expressivo na arrecadação. Somente entre janeiro e março de 2026, a receita federal com petróleo e gás natural atingiu a marca de R$ 28 bilhões. Este valor representa um salto significativo em comparação com os R$ 9 bilhões arrecadados no mesmo período do ano anterior. Essa alta inesperada na arrecadação oferece uma fonte de financiamento para as medidas propostas, sem a necessidade de criar novas taxas ou impostos, utilizando os próprios recursos gerados pela conjuntura do mercado para amortecer o impacto sobre a economia nacional e as famílias brasileiras.