Via O Globo – O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz no vídeo produzido com inteligência artificial e divulgado pela campanha de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Em petição apresentada nesta quarta-feira, a defesa sustenta que Bolsonaro sequer poderia ter dado essa autorização em razão das restrições de contato impostas pelo ministro no âmbito da execução penal.
Os esclarecimentos foram enviados após Moraes determinar que Bolsonaro explicasse se havia participado da produção do material. A preocupação do ministro é apurar se o ex-presidente descumpriu as medidas cautelares que restringem sua atuação e seu contato com terceiros.
Na manifestação, os advogados afirmam que Bolsonaro “não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”. A defesa acrescenta que, desde a decisão proferida em 17 de julho, o ex-presidente está com o direito de visitas suspenso por 30 dias, enquanto Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias, circunstância que, segundo os advogados, demonstra a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção dessa autorização.
Os advogados também argumentam que, muito antes das medidas cautelares, os filhos de Bolsonaro já utilizavam sua imagem pública em atividades político-partidárias. Segundo a petição, desde o período em que exercia a Presidência da República, eles reproduzem fotografias, gravações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas do ex-presidente, prática que teria ocorrido de forma contínua e sem qualquer oposição do pai.
Ainda de acordo com a defesa, essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da própria condição de Bolsonaro como figura pública. Com esse argumento, os advogados buscam afastar a hipótese de que a divulgação do vídeo tenha envolvido qualquer contato entre o ex-presidente e seu filho em descumprimento das restrições impostas por Moraes.
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Moraes deu 48 horas
Nesta terça-feira, Moraes deu 48 horas para a defesa do ex-presidente esclarecer se ele autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA) e exibido durante a convenção nacional do PL, no último sábado. A decisão foi tomada na execução penal em que Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, atualmente em regime domiciliar humanitário.
Na decisão, Moraes afirma que há dois cenários possíveis. Se Bolsonaro autorizou a utilização de sua imagem e voz, a divulgação do vídeo poderá caracterizar um novo e grave descumprimento das medidas cautelares impostas para a manutenção da prisão domiciliar, o que poderia levar até mesmo ao retorno ao regime fechado.
Se, por outro lado, não houve consentimento, o ministro sustenta que a conduta pode configurar o uso de “deep fake” vedado pela legislação eleitoral, com possível responsabilização de Flávio Bolsonaro e do Partido Liberal (PL).
“A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”, disse.
Ao justificar a intimação da defesa, Moraes lembra que Bolsonaro está com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal e também está proibido, desde julho de 2025, de utilizar redes sociais diretamente ou por intermédio de terceiros.
