PGR quer transferir investigação da “Abin Paralela” para a 1ª instância

A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta quinta-feira (18/6) que a investigação sobre a chamada “Abin Paralela” deixe o Supremo Tribunal Federal (STF) e passe a tramitar na primeira instância da Justiça.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pode alterar o rumo das apurações que atingem aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que Jair Bolsonaro era a única autoridade com foro privilegiado vinculada à investigação e que sua conduta já foi analisada no âmbito da ação penal relacionada à trama golpista, na qual o ex-presidente foi condenado.

Segundo Gonet, os fatos que ainda permanecem sob investigação não possuem relação direta com autoridades detentoras de foro especial nem com a suposta finalidade antidemocrática que justificou a atuação do STF em etapas anteriores da apuração.

“Os fatos remanescentes, ainda não denunciados, não guardam relação imediata com a autoridade detentora de foro especial ou com a sua finalidade antidemocrática, ainda que remotamente possam tê-las favorecido”, escreveu o procurador-geral no documento enviado à Corte.

Caso Moraes acolha o pedido, as investigações deixarão o Supremo e passarão a ser conduzidas por um juiz de primeira instância.

Na prática, isso retiraria das mãos do ministro os desdobramentos envolvendo investigados como o ex-vereador do Rio de Janeiro Carlos Bolsonaro (PL), o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

O que diz a investigação

• A Polícia Federal concluiu, em relatório final apresentado em 2025, que existiu uma estrutura clandestina dentro da Abin destinada a monitorar autoridades, jornalistas, adversários políticos e outras pessoas consideradas de interesse do governo Bolsonaro.
• Segundo os investigadores, o grupo teria utilizado ferramentas de inteligência do Estado para realizar monitoramentos ilegais, inclusive por meio do sistema de geolocalização First Mile, desviando a finalidade institucional da agência.
• A PF sustenta que a estrutura operava entre 2019 e 2022 sob o comando de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin, e que o esquema produzia informações utilizadas para fins políticos e para a disseminação de desinformação contra adversários do governo.
• O relatório também aponta que Jair Bolsonaro e Carlos Bolsonaro integrariam o núcleo político responsável por definir alvos de monitoramento.
• De acordo com a corporação, o ex-presidente tinha conhecimento das atividades e seria um dos principais beneficiários do esquema.

36 investigados

Ao final das apurações, a Polícia Federal indiciou 36 pessoas pelos supostos crimes de organização criminosa, invasão de dispositivo informático, interceptação clandestina de comunicações, violação de sigilo funcional, embaraço às investigações, corrupção passiva e prevaricação.

Entre os nomes apontados estão Carlos Bolsonaro, Alexandre Ramagem e o atual diretor-geral da Abin, Luiz Fernando Corrêa, mantido no cargo pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a PF, também há indícios de que integrantes da atual gestão da agência teriam atuado para dificultar o avanço das investigações.