Ministro se reuniu com presidente do STF e ministro Gilmar Mendes para tentar barrar pautas-bomba que estão em tramitação no Congresso
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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quarta-feira (17/6) que os integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) estão preparando uma súmula, um entendimento consolidado, sobre algumas condições mínimas para a aprovação de projetos no Congresso Nacional, principalmente aqueles que afetem o Orçamento.
A afirmação veio logo após uma reunião que o ministro teve com o presidente do STF, Edson Fachin, e com o ministro Gilmar Mendes. Ele foi ao Supremo para falar a respeito de pautas-bomba com impacto orçamentário que estão em tramitação no Congresso.
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De acordo com ele, as diretrizes devem estabelecer um formato para envio das matérias, que no caso das pautas que envolvam renúncia fiscal ou novas despesas, seja necessário a apresentação de fontes de custeio e compensação.
“Fui informado por eles que há uma proposta de súmula sendo debatida pelo Supremo. E eu disse que, do ponto de vista da Fazenda, que é um ponto de vista externo ao Supremo, mas que seria muito importante o Supremo avançar nesse tema, para que a gente tivesse também esse respaldo de uma condição de possibilidade mínima, como o ministro Fachin colocou, também colocada pelo Supremo nesse debate”, explicou.
Durigan salientou que explicou a situação atual. “Tive duas conversas, discutimos a pauta econômica, expliquei as linhas gerais do ambiente econômico, em especial as discussões que estão no Congresso com impacto fiscal. […] Tenho dividido preocupações que não são necessariamente para mim, porque várias dessas medidas não afetam esse ano, mas é para o futuro”, disse.
De acordo com o ministro, a equipe econômica não quer deixar que elementos eleitorais, políticos, “façam com que a gente caminhe para um desarranjo das contas, para novas despesas sem fonte de custeio, como a gente já viu, em especial no governo anterior”, destacou.
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Ele explicou que esse tipo de medida é ruim para o país, já que deixa o próximo governo com surpresas no Orçamento. Ele afirmou que o governo quer deixar o Orçamento bem organizado para a próxima gestão.
Pautas-bomba
A equipe econômica do governo se articula para tentar barrar o andamento das chamadas pautas-bomba, ou seja, matérias que tem custo fiscal elevado para o país.
O ministro chegou a se reunir com o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP) na semana passada para negociar as votações, no entanto, não obteve sucesso e os temas foram apreciados pelos senadores.
Hoje mais cedo, Alcolumbre chegou a dizer que estaria cansado de ser culpabilizado pela aprovação das bombas fiscais. A fala aconteceu após forte pressão em decorrência da votação das matérias.
“É impossível um presidente do Senado ser o único responsável de prejudicar a vida de 400 mil agentes. […] Eu não percebi no ano passado ninguém dizendo que isso era uma bomba fiscal muito grande. Estou cansado de ser cobrado todos os dias como o homem que está desestabilizando as contas públicas brasileiras”, disse.
O objetivo do governo é barrar a aprovação dessas medidas, que podem causar grande prejuízo ao Orçamento do governo. Segundo estimativas da Fazenda e do Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), as medidas devem ter custo de R$ 111 bilhões por ano, chegando a cerca de R$ 1,1 trilhão em 10 anos.
Um dos principais pontos de atenção é o projeto que trata sobre a renegociação de dívidas dos produtores rurais. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados, mas ao chegar no Senado sofreu alterações e ampliou a abrangência do projeto, que foi pensado para favorecer produtores afetados por crises climáticas ou eventos externos, como guerras ou taxas impostas por outros países.
Por ter sofrido muitas alterações, o texto voltou a Câmara e aguarda apreciação dos deputados.
Além disso, outros projetos com impacto bilionário foram votados no Senado. A medida que trata do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), por exemplo, estava a muito tempo parada esperando apreciação dos parlamentares.
Valores das pautas que Durigan quer barrar
- Medida que prevê a renegociação das dívidas dos produtores rurais. Segundo a Fazenda, é a proposta de maior impacto fiscal em tramitação, com custo estimado em R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos;
- Aposentadoria integral para agentes de saúde e de combate às endemias. O impacto estimado pelo Ministério é de R$ 3 bilhões por ano;
- Novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. A equipe econômica calcula um impacto fiscal de R$ 8,4 bilhões por ano;
- A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social, gera despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano;
- O projeto que institui novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), tem custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais;
- O projeto que eleva o teto do Simples Nacional, implica renúncia de receita de R$ 50 bilhões por ano;
- A PEC amplia o Fundo de Participação dos Municípios, reduz receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões anuais;
- A PEC relativa à ampliação da imunidade tributária de templos religiosos, tem custo mínimo estimado em R$ 10 bilhões por ano;
- O projeto que cria benefícios para entidades sem fins lucrativos, representa renúncia de R$ 1 bilhão por ano.
