Penhora do salário de Romário é determinada pela Justiça do DF para pagar honorários de R$ 178 mil

Além disso, O senador Romário terá 20% de sua remuneração líquida penhorada na folha de pagamento do Senado Federal, conforme determinação da Justiça do Distrito Federal para quitar uma dívida de honorários advocatícios que soma R$ 178.854,91. Dessa forma, O desconto mensal autorizado alcança cerca de R$ 5,8 mil sobre o pagamento recebido pelo parlamentar em Brasília (DF).

Com isso, A medida foi tomada após o advogado responsável por uma ação de cobrança de aluguéis de uma mansão na capital federal exigir a execução dos honorários estabelecidos em sentença judicial. Nesse sentido, A magistrada responsável pela decisão rejeitou a argumentação dos representantes jurídicos do parlamentar, que sustentavam a impenhorabilidade dos valores por se tratar de verba remuneratória e funcional do mandato público.

R 178: Descontos diretos e valores apurados no Senado Federal

Portanto, os dados registrados no Portal da Transparência do Senado Federal mostram que Romário recebe um salário bruto mensal de R$ 46.366,19. Com a aplicação dos abatimentos legais e previdenciários, a quantia líquida transferida ao congressista chega a R$ 29.048,49, base de cálculo adotada para fixar o montante retido a cada mês.

O bloqueio na fonte prosseguirá até o abatimento integral dos R$ 178.854,91 exigidos pelo credor.

Disputa judicial por aluguéis e recursos rejeitados

O litígio tem origem no atraso e na cobrança de valores referentes à locação de um imóvel residencial de alto padrão utilizado pelo ex-atleta em Brasília. Em fases anteriores da tramitação, a defesa buscou trancar as ordens de constrição financeira, mas os pedidos acabaram indeferidos em primeira instância pelas autoridades judiciais encarregadas do processo.

Com a determinação em vigor, o setor financeiro da Casa legislativa deve efetuar a dedução direta nos vencimentos até a liquidação definitiva da pendência.