Hugo Motta – Foto: @hugomottapb
Governo federal anuncia nesta quinta-feira, 23 de outubro de 2025, em Brasília, uma nova proposta fiscal para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da caducidade da Medida Provisória 1303, alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa, liderada pelo Ministério da Fazenda sob comando de Fernando Haddad, visa recompor R$ 34,5 bilhões projetados para 2026 e garantir o cumprimento da meta de superávit primário de 0,25% do PIB. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o texto deve chegar ao Congresso até a próxima semana, priorizando cortes de gastos antes de revisões em isenções tributárias.
A caducidade da MP ocorreu na madrugada de quarta-feira, 8 de outubro, após retirada da pauta de votação na Câmara, o que gerou um bloqueio adicional de despesas no orçamento de 2025, incluindo emendas parlamentares. Equipe econômica estima impacto imediato de R$ 14,8 bilhões em receitas e despesas para o ano corrente.
Principais elementos do pacote incluem:
- Redução de despesas com reorganização de cadastros em programas sociais e limites em compensações tributárias.
- Aumento de arrecadação via elevação da alíquota sobre apostas esportivas (bets) de 12% para 18%.
- Elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, de 9% para 15%.
Estratégia dividida em frentes fiscais
Ministério da Fazenda opta por separar o novo pacote em dois projetos de lei distintos, uma mudança tática para diluir resistências no Congresso após o fracasso da MP unificada. A primeira frente foca na contenção de gastos, com previsão de economia entre R$ 15 bilhões e R$ 20 bilhões no orçamento de 2025. Essa abordagem permite incorporar medidas a textos já em tramitação, como o que institui o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
Líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), destacou a possibilidade de usar projetos existentes para acelerar a aprovação, evitando concentração de polêmicas em um único instrumento legislativo.
Detalhes da recomposição de receitas
Tributação sobre bets surge como prioridade inicial, com potencial de gerar R$ 3,2 bilhões a partir de 2026, conforme cálculos da equipe econômica. Alíquota atual de 12% sobre receita bruta das operadoras de apostas online deve subir para 18%, afetando um setor em expansão que movimentou bilhões em transações no último ano.
Fintechs enfrentarão aumento na CSLL para alinhar sua carga tributária à de instituições financeiras tradicionais, promovendo equidade no sistema. Essa medida, estimada em R$ 1,58 bilhão para 2026, responde a críticas sobre desvantagens competitivas para bancos convencionais.
Governo preserva, por ora, isenções em produtos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), decisão que reduz atritos com o setor financeiro e parlamentares do agronegócio. Renúncia fiscal atual com esses títulos chega a R$ 41 bilhões anuais, mas adiamento visa facilitar negociações.
Avanço nas propostas de contenção
Reorganização de cadastros em benefícios sociais, como o seguro-defeso, integra o plano de cortes, com impacto estimado em R$ 10 bilhões para 2025. Medida limita compensações tributárias indevidas, prática que elevou gastos indiretos em R$ 800 bilhões nos últimos anos. Projeto deve prever auditorias mais rigorosas em declarações fiscais de empresas.
Controle de despesas com pessoal público também entra na pauta, alinhado à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige restrições em casos de déficit primário. Expectativa é abrir espaço de R$ 15 bilhões no orçamento geral, sem afetar emendas obrigatórias.
Líderes partidários avaliam que essa frente avança com menos objeções, dada a pressão por equilíbrio das contas em ano eleitoral. Comissão de Finanças e Tributação da Câmara já aprovou urgência para textos relacionados.
Bastidores da articulação congressional
Hugo Motta reuniu-se com líderes partidários na quarta-feira para mapear veículos legislativos viáveis. Aliados do Planalto sugerem incorporar taxação de bets ao projeto que criminaliza falsificação de bebidas, acelerando tramitação. Essa estratégia contorna prazos apertados da MP original, que caducou sem debate em plenário.
Oposição, como União Brasil e PP, resiste a aumentos tributários gerais, mas sinaliza abertura para medidas setoriais como bets. Bancada tem 109 deputados e influencia votações chave. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), apoia divisão temática para viabilizar pacotes.
Reunião entre Haddad e Motta na residência oficial da Câmara, na segunda-feira anterior, definiu cronograma inicial, com foco em “incontroversos” como controle de cadastros. Expectativa é votação em comissões na próxima semana.
Preservação de incentivos setoriais
Decisão de adiar revisão em LCI e LCA responde a lobby do setor imobiliário e agropecuário, que argumentam repasse de custos a preços finais. Custo da isenção atual, R$ 41 bilhões, representa 5% dos gastos tributários totais, mas governo prioriza consenso. Títulos incentivados financiam R$ 300 bilhões anuais em projetos habitacionais e rurais. Medida retroage a 2026 para evitar judicialização imediata.
Fintechs, por sua vez, negociam transição gradual na CSLL, com período de adaptação para startups. Setor cresceu 30% em volume de transações no último ano, demandando equilíbrio regulatório.
Pacote total busca R$ 30 bilhões em ajustes fiscais, combinando cortes e receitas, para sustentar meta de déficit zero em 2025. Arrecadação federal em setembro atingiu R$ 216,7 bilhões, recorde para o mês desde 2000, impulsionada por IOF residual.
Cronograma de tramitação acelerada
Projeto de cortes deve entrar em regime de urgência na Câmara até 28 de outubro, com relatoria de deputado da base aliada. Texto de receitas segue em paralelo, incorporando emendas para bets e fintechs. Plenário prevê debates em 4 de novembro, alinhado a sessões ordinárias.
Articulação envolve Casa Civil e líderes, com monitoramento diário de obstruções. Sucesso depende de quórum favorável pós-eleições municipais.
