As negociações para a aprovação do projeto que propõe o fim da escala 6×1 enfrentam um impasse significativo na Câmara dos Deputados, focando na definição de uma regra de transição para o novo regime trabalhista. O deputado Leo Prates (Republicanos-BA) é responsável pela confecção do relatório final, buscando conciliar as visões de parlamentares, empresários e trabalhadores sobre o tempo necessário para a implementação das 40 horas semanais. O novo regime prevê cinco dias de trabalho e dois de folga, sem redução de salário.
Enquanto alguns grupos defendem a aplicação imediata do projeto após a aprovação, outras alas expressam preocupação com os riscos para o empresariado, sugerindo um período de transição de até 10 anos. Essas propostas mais cautelosas também incluem contrapartidas fiscais para as empresas, uma medida que o governo federal rejeita categoricamente. A pauta se tornou uma das principais bandeiras do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que busca uma diminuição da carga horária já neste ano.
Detalhes da transição proposta por Planalto e Câmara
O Palácio do Planalto e a Câmara dos Deputados, sob a liderança do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), articulam um plano para uma transição gradual da escala 6×1 nos próximos dois anos. A CNN Brasil apurou que a primeira redução da jornada de trabalho está prevista ainda para 2026. A regra em discussão prevê uma série de etapas para alcançar as 40 horas semanais.
- Confira a regra de transição que pode ser implementada:
- Após a aprovação, diminuição de uma hora em 120 dias, reduzindo a jornada de 44 para 43 horas semanais, o que pode ocorrer em meados de outubro de 2026.
- Com um ano da primeira implementação, prevista para outubro de 2027, ocorrerá a redução de mais uma hora, passando de 43 para 42 horas semanais.
- Por fim, após dois anos da implementação inicial, em outubro de 2028, haverá um corte de mais duas horas na carga, finalizando a transição e atingindo as 40 horas semanais propostas.
Uma alternativa também está sendo debatida, que dividiria a última redução de duas horas em dois períodos de uma hora, resultando em 41 horas semanais em 2028 e 40 horas em 2029. Isso estenderia o período de transição para três anos, proporcionando mais tempo para os empresários se adaptarem à nova jornada de seus funcionários.
Articulação para tranquilizar o setor empresarial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem procurado acalmar os temores dos empresários diante da iminente mudança na legislação trabalhista. Em declaração feita em 19 de maio de 2026, ele garantiu que o fim da escala 6×1 não será imposto “na marra”. O presidente enfatizou que as particularidades de cada setor serão respeitadas durante o processo de implementação do novo regime.
Lula afirmou que a escala 6×1 é necessária, pois a população busca mais tempo livre. Ele usou a possibilidade de substituição de trabalhadores por robôs como exemplo para reforçar a importância de respeitar os funcionários. “Enquanto tiver trabalhador, a gente tem que respeitá-los, e nós sabemos que a jornada de trabalho será aplicada levando em conta a especificidade de cada categoria. Ninguém vai impor na marra”, declarou.
Proposta alternativa da oposição gera debate
O fim da escala 6×1 também gerou críticas por parte da oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, expressou sua discordância durante sabatina na 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Ele argumentou que o Brasil se atualizou, e a legislação atual, datada de 1943 na época da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), está atrasada e engessada.
O senador alertou para um possível impacto de R$ 50 bilhões anuais nos municípios caso o projeto seja aprovado sem modificações. Ele defendeu uma alternativa que conceda maior “liberdade” para o trabalhador escolher o tipo de jornada mais apropriada. Flávio Bolsonaro considera que essa flexibilidade seria especialmente benéfica para mulheres, permitindo maior adaptação às suas necessidades e rotinas.
Impasses e desafios na confecção do relatório final
A comissão especial criada para debater o fim da escala 6×1 continua seus encontros, mas o consenso sobre o período de transição ainda não foi alcançado. Enquanto o Palácio do Planalto e a presidência da Câmara defendem uma redução gradual em dois anos, com início ainda em 2026, outras propostas com prazos mais longos surgem das alas mais cautelosas do empresariado. A bancada governista e as centrais sindicais buscam uma aplicação mais rápida.
O deputado Hugo Motta já havia barrado apoio a uma emenda que esticava a transição para 10 anos, indicando a postura do legislativo em relação a prazos muito extensos. A pauta se alinha com as prioridades do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que o texto final seja apresentado na Câmara dos Deputados em breve, com a regra de transição sendo o ponto central da negociação.
