O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), por meio de relatório da Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas, revelou que Goiânia reduziu em 17,46% a fila de espera por vagas na educação infantil entre junho de 2025 e março de 2026. Com isso, o número de crianças na fila caiu de 5.482 para 4.525. Já o total de vagas ofertadas teve um acréscimo de 663, chegando a 41.079.
Conforme o documento, as creches destinadas a crianças de até 3 anos ocupam 69% da demanda total, com 3.119 nomes na fila em março deste ano. Já a pré-escola tinha 1.406 crianças aguardando vaga no mesmo período, mesmo com 1.966 ofertas não preenchidas para crianças de 4 e 5 anos.
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A área técnica do TCM-GO entende que os dados indicam possíveis falhas na distribuição das vagas dentro da rede municipal. Ainda segundo o relatório, o equacionamento do déficit exige não apenas a criação de novas vagas, mas também a correta distribuição geográfica e por faixa etária. Outro dado é a queda no número de crianças matriculadas na educação infantil: de 38.144 para 37.194 no período analisado (redução de 950 matrículas).
Ao fim do relatório, o Tribunal de Contas dos Municípios recomendou: que a avaliação do déficit não seja feita de forma consolidada, mas separando as demandas das creches e pré-escolas; a criação de um programa no orçamento para maior transparência aos gastos e controle social, caso mantenha a concessão de bolsas como política contínua (compra de vagas em instituições particulares); bem como a realização do geoposicionamento da demanda para garantir a criação de novas vagas em regiões com maiores necessidades.
Outras recomendações incluem a realização de estudos de ganho efetivo para os alunos realocados antes do fechamento ou reestruturação das turmas; a identificação das causas da redução de matrículas “para evitar que o aumento de vagas ociosas mascare falhas na distribuição da rede”; e auditorias internas no novo sistema de central de vagas para identificar possíveis problemas estruturais (como duplicidade de cadastro) que afetem o oferecimento de vagas.
Impactos
Secretário de Controle Externo de Políticas Públicas do TCM, Marco Aurélio Batista enfatiza que o relatório apresenta elementos e evidências concretas de que a Secretaria Municipal de Educação (SME) precisa organizar um plano de expansão de vagas para a educação infantil, pensando em médio e longo prazo. “Caso a SME de Goiânia faça o diagnóstico territorial das deficiências e estabeleça um cronograma de implementação de ações concretas para abertura de vagas nos locais de maior demanda, em breve o município de Goiânia poderá zerar o déficit”, declara.
Ele observa que, para isso, não basta o município fornecer a quantidade de vagas distribuídas em toda a rede e dizer que está compatível com a demanda, pois existem diversas unidades escolares com vagas sobrando (ociosas) e diversas unidades com fila de espera, ou seja, há um desequilíbrio na distribuição de vagas por unidade escolar.
Como medidas mais urgentes, ele diz que a SME deve realizar um diagnóstico territorial da demanda educacional, com consideração da demanda reprimida por região administrativa e unidade educacional. “O relatório da Secexpolíticas do TCM-GO apontou as unidades com demanda reprimida e elas se concentram nas regiões Noroeste, Oeste e Sudoeste da cidade de Goiânia. E isso só poderá ser solucionado com a expansão da rede com foco nessas regiões com fila de espera, construindo novas unidades escolares, abrindo novas salas/turmas em unidades com estrutura para tal, e atuando em conjunto com entidades sem fins lucrativos.”
Já sobre a transparência nas bolsas de estudo, ela antecipa que o TCM vai monitorar os detalhes da compra de vagas a partir da exigência de que a SME passe a publicar a relação nominal dos beneficiários destas e dos respectivos valores repassados. O secretário reforça que isso é necessário para garantir o controle social sobre a execução financeira e dos critérios de vulnerabilidade.
“A compra de vagas, através de bolsas de estudo, é um programa público municipal para a rede de ensino, mas ele deve ser considerado como paliativo e complementar, não sendo recomendado que ele seja adotado como estratégia primária para resolução do problema do déficit de vagas na educação infantil. Assim, é esperado que o município adote um Plano de Ação com medidas estruturadas para expansão da rede própria, como forma de reduzir o déficit em Goiânia e sem dependência de terceirizados.”
Secretaria Municipal de Educação
Em nota a Secretaria Municipal de Educação (SME) informou dados diferentes dos apontados pelo TCM. Segundo a pasta, a fila de espera por vagas na educação infantil caiu de 5.482 crianças – em junho de 2025, conforme apontado no relatório do TCM – para 3.275 crianças, que seria um número mais recente. “A rede municipal dispõe atualmente de 3.793 vagas ociosas na Educação Infantil, número superior à fila de espera.”
Como o Tribunal, enfatizou que “o maior desafio da rede está na faixa etária de 0 a 3 anos”. Isto, porque, conforme a pasta, as famílias têm preferências por unidades específicas, próximas de suas residências ou locais de trabalho.
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Confira a posição na íntegra:
“A Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que a fila de espera por vagas na educação infantil caiu de 5.482 crianças – em junho de 2025, conforme apontado no relatório do TCM – para 3.275 crianças.
A rede municipal dispõe atualmente de 3.793 vagas ociosas na Educação Infantil, número superior à fila de espera.
A SME ressalta que o maior desafio da rede está na faixa etária de 0 a 3 anos, especialmente em razão da preferência das famílias por unidades específicas, próximas de suas residências ou locais de trabalho.
A SME realiza, desde 2025, os Mutirões de Vagas, iniciativa que promove atendimento presencial e regionalizado às famílias, apresentando alternativas disponíveis em outras unidades da rede. A ação busca ampliar o acesso e fortalecer o diálogo com a população.
A Prefeitura de Goiânia também tem investido na ampliação da oferta de vagas. Em 2025, foram construídas 52 novas salas de aula, distribuídas em todas as regiões da cidade, o que gerou aproximadamente 1,2 mil novas vagas na Educação Infantil. Para 2026, já estão em andamento obras para a construção de mais 76 salas, que ampliarão mais 1,5 mil novas vagas, priorizando regiões com maior demanda.
A SME reforça que segue no monitoramento da demanda por vagas e adoção de estratégias para assegurar o acesso à Educação Infantil de forma equitativa em toda a cidade.”
