Estrutura interligava distribuidoras sem autorização da ANP; MP alerta para risco de explosões e contaminação ambiental
Estruturas foram lacradas após força-tarefa identificar riscos de vazamentos e explosões (Foto: MPGO)
Uma rede clandestina de seis dutos subterrâneos, utilizada para o transporte ilegal de combustíveis inflamáveis sob uma das avenidas mais movimentadas de Senador Canedo, é o alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO). A estrutura, operada pelas empresas Phoenix Distribuidora e Dinâmica Terminais sem qualquer licença da ANP ou órgãos ambientais, cruzava a Avenida Tropical, colocando a população em risco crítico de explosões e incêndios. O MP exige a paralisação imediata das atividades e uma indenização de R$ 20 milhões por danos coletivos.
As investigações, conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça do município, revelaram que o ramal clandestino interligava as bases das duas empresas no Distrito Industrial Brasil Central. Segundo a promotora Marta Moriya Loyola, a estrutura era utilizada para a transferência de óleo diesel, gasolina, etanol e biodiesel sem qualquer aprovação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) ou licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad).
Além de não terem autorização federal e estadual, as empresas não possuíam permissão do município para utilizar o subsolo da Avenida Tropical, via de intenso tráfego local. O MP ressaltou que a operação ignorava protocolos básicos de segurança, como testes de estanqueidade, que faz a verificação de possíveis vazamentos, e a apresentação de Anotações de Responsabilidade Técnica (ART).
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Força-Tarefa e interdição
Diante da gravidade e do risco de contaminação do solo e do lençol freático, o MPGO articulou uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos reguladores. A operação resultou na interdição e lacração imediata das estruturas irregulares e dos tanques de armazenamento que operavam sem projetos técnicos comprovados.
No texto da ação, a Promotoria de Justiça requer a paralisação definitiva e o encerramento imediato de toda a operação clandestina, com a consequente desativação total dos dutos e tanques irregulares. Além da interrupção das atividades, o MPGO exige que as empresas apresentem e executem um plano de remediação ambiental para recuperar a área afetada e adotem providências técnicas para neutralizar riscos à segurança pública.
Por fim, o órgão pede a condenação solidária das distribuidoras ao pagamento de uma indenização por dano moral coletivo ambiental no valor mínimo de R$ 20 milhões, montante que deverá ser revertido em benefício de medidas de proteção e interesse público em Senador Canedo.
Caso o pedido de indenização seja acatado, o montante será revertido em projetos de proteção ambiental e segurança pública no próprio município de Senador Canedo. As empresas envolvidas deverão responder solidariamente pelos danos materiais, urbanísticos e ambientais causados.
Em nota enviada ao Mais Goiás, a DTC (Dinâmica Terminais Canedo) e a Phoenix Distribuidora informaram que ainda não foram citadas na referida ação e que, por este motivo, não possuem conhecimento formal do teor da demanda proposta.
Sobre as acusações de irregularidades, as empresas esclareceram que já firmaram Termos de Compromisso Ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMAD). Segundo o comunicado, todas as medidas adotadas pelas companhias estão em “estrita conformidade com a legislação vigente”.
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