Crime ocorrido em 2023 levou deputada goiana a propor banco de dados com informações de condenados. Medida aguarda sanção presidencial
Episódio ocorreu quando um homem que já possuía passagem por crime sexual invadiu uma residência (Foto: Arquivo/ABr)
A ideia de criação de um cadastro nacional de agressores condenados por crimes de violência contra mulheres, aprovado em definitivo pelo Senado na última terça-feira (28/4), tem origem em uma chacina praticada no Mato Grosso (MT), em 2023. A proposta, que agora depende apenas de sanção presidencial, foi apresentada no Congresso após a chamada ‘Tragédia de Sorriso’. A autoria do dispositivo é da deputada federal por Goiás Silvye Alves (União Brasil).
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‘Tragédia de Sorriso (MT)’
O episódio ocorreu quando um homem que já possuía passagem por crime sexual invadiu uma residência no município mato-grossense, onde estuprou e matou uma mulher e suas três filhas. O caso ganhou repercussão nacional e chocou o país pela violência.
Menos de 24 horas após o crime, o suspeito foi preso pela Polícia Civil. Em agosto do ano passado, o Tribunal do Júri condenou Gilberto Rodrigues dos Anjos a 225 anos de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e feminicídio.
Cadastro de agressores de mulheres
Segundo a autora do projeto, a situação evidenciou falhas na circulação de informações sobre agressores, especialmente pelo autor já ter respondido por crime sexual anteriormente.
“A partir do momento que o cadastro passa a existir, imagine quantas mulheres não serão salvas no Brasil. Mulheres, meninas estarão mais protegidas ao saberem quem são os agressores, quem são os estupradores, quem são os feminicidas. É uma maneira de combater o feminicídio que se alastrou por todo país”, argumentou a deputada ao comentar a iniciativa.
O texto aprovado prevê a criação de um banco de dados com informações como nome completo, documentos pessoais, identificação biométrica, endereço, tipo de crime cometido e a relação entre agressor e vítima. Serão incluídos apenas nomes de condenados com trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. A matéria segue agora para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que poderá sancionar ou vetar o texto.
Violência contra mulher
A proposta surge em um cenário de crescimento nos registros de violência contra a mulher. Dados do Painel Interativo de Violência Contra a Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que Goiás contabilizou 55.689 novos processos até novembro de 2025, número superior aos 50.042 casos registrados em todo o ano de 2024.
No mesmo período, a Central de Atendimento à Mulher Ligue 180 recebeu 10.297 denúncias e pedidos de orientação no estado, que ocupa a 7ª posição no ranking nacional de crimes de violência doméstica.
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Até o fim de 2025, 60 mulheres foram vítimas de feminicídio em Goiás, repetindo o total do ano anterior. Em 2026, contudo, os quatro primeiros meses já somam metade das ocorrências registradas em todo o ano passado, indicando nova escalada.
Alerta contra feminicídios
Há um mês, a Universidade Estadual de Londrina (UEL) revelou que 316 mulheres foram vítimas de feminicídio ou tentativa de feminicídio em Goiás, em 2025. O número representa aumento de 19 casos em relação a 2024 e confirma tendência de crescimento também no País, onde foram registrados 6.904 ocorrências, o maior total desde o início da pesquisa, que está na terceira edição e reúne dados oficiais e monitoramento independente.
A taxa goiana subiu de 8 para 8,5 ocorrências por 100 mil mulheres em um ano. Apesar de o crescimento ser menor que a média nacional, o índice ainda é considerado alto. Segundo a pesquisa, o indicador estadual supera o de mais de quinze unidades da federação.
Medida em Goiás
Diante do avanço dos indicadores, o governo de Goiás também anunciou medidas na tentativa de conter a violência. Tramita na Assembleia Legislativa projeto de lei assinado pelo governador Daniel Vilela (MDB) que obriga acusados ou condenados por violência doméstica que utilizam tornozeleira eletrônica a arcar com o custo do equipamento.
“O preço da tornozeleira não vai mais cair no bolso da população. O metido a valentão que teve coragem de atentar contra a mulher vai ter que pagar a própria conta”, afirmou o governador ao falar sobre o assunto.
Segundo Daniel, a medida busca corrigir o que considera uma distorção no atual modelo por meio de compensação financeira aos cofres do estado. “O justo é que o covarde que tem a ousadia de ameaçar ou agredir uma mulher banque esse gasto”, continuou Daniel.
Atualmente, a Polícia Penal de Goiás gerencia o monitoramento de aproximadamente 10 mil tornozeleiras eletrônicas e 625 botões do pânico.
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