Foto: Maurício Neves deseja criar a “geração livre de fumo” – Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Crédito: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Uma proposta legislativa de grande impacto para a saúde pública brasileira, o Projeto de Lei 1955/2026, começou a ser analisado na Câmara dos Deputados. O texto visa instituir uma proibição progressiva da venda, oferta e disponibilização de produtos de tabaco, incluindo os cigarros tradicionais e os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como “vapes”, para indivíduos nascidos a partir de 1º de janeiro de 2009.
A iniciativa tem como meta primordial a formação de uma “geração livre de fumo”, elevando anualmente a idade mínima legal para a aquisição desses itens. A partir de 2027, a restrição será anualmente ajustada, projetando que, no futuro, a vedação da compra se estenda a todos os consumidores, independentemente de sua idade atual, conforme a norma se consolida.
Detalhes da proposta e escalonamento da restrição
O cerne do Projeto de Lei 1955/2026 reside na sua natureza gradativa. Ao focar nos nascidos a partir de 2009, o legislador busca criar um marco temporal para a aplicação da nova regra. Isso significa que, a cada ano subsequente a 2027, a idade mínima para a compra de cigarros e produtos fumígenos – com ou sem nicotina – aumentará, impedindo que novas gerações tenham acesso legal a esses produtos.
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Esta abordagem escalonada é uma estratégia de longo prazo, desenhada para desincentivar o início do tabagismo e do uso de vapes entre os jovens. A proibição não se limita apenas aos cigarros convencionais, mas abrange expressamente os dispositivos eletrônicos, reconhecendo a crescente popularidade e os riscos associados a eles, especialmente entre o público mais jovem.
Justificativa e impacto na saúde pública
O deputado Mauricio Neves (PP-SP), autor da proposta, enfatiza que a medida está alinhada a uma tendência global, com inspiração em legislações já implementadas em países como o Reino Unido. Sua principal justificativa é a proteção de crianças e adolescentes, que são particularmente vulneráveis aos apelos da indústria do tabaco e dos vapes.
Neves aponta o tabagismo como um dos mais graves problemas de saúde pública no Brasil, responsável por aproximadamente 174 mil mortes evitáveis anualmente. Ele sublinha a preocupação com o aumento do uso de tabaco entre jovens, ressaltando que os cigarros eletrônicos, mesmo com a proibição de comercialização no país, têm se consolidado como uma porta de entrada para a dependência de nicotina, um vício de difícil superação. “O aumento do uso do tabaco entre jovens é a principal preocupação, pois serve como porta de entrada para o vício em nicotina”, declarou o deputado. “Por isso não há o que esperar, razão pela qual espero a rápida aprovação”.
Sanções para o descumprimento da norma
Para garantir a efetividade da lei, caso seja aprovada, o projeto prevê um conjunto de sanções rigorosas para os estabelecimentos comerciais que desrespeitarem as novas regras. A intenção é que as penalidades sejam suficientemente severas para desestimular qualquer tentativa de descumprimento. As punições incluem:
- Aplicação de multas com valores substanciais, calculados para ter um efeito dissuasório.
- Apreensão imediata das mercadorias irregulares, retirando-as do mercado.
- Suspensão temporária ou definitiva das atividades comerciais do estabelecimento infrator.
Essas medidas visam criar um ambiente de conformidade, protegendo a saúde pública e assegurando que a legislação cumpra seu propósito de restringir o acesso a produtos nocivos, especialmente para as futuras gerações.
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Tramitação legislativa no Congresso
O Projeto de Lei 1955/2026 seguirá um rito de análise em caráter conclusivo nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Isso significa que, se aprovado nessas instâncias, não precisará passar pelo plenário da Casa, a menos que haja recurso de deputados. As comissões responsáveis por sua avaliação são:
- Comissão de Defesa do Consumidor.
- Comissão de Saúde.
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Após a aprovação na Câmara, o texto ainda precisará ser votado e aprovado pelo Senado Federal para que possa ser sancionado e se tornar lei. O processo legislativo reflete a importância e a complexidade de uma medida que busca redefinir o acesso a produtos de tabaco e vapes no país, com vistas à proteção da saúde das próximas gerações.
