licença paternidade – Ground Picture/Shutterstock.com
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), projeto que amplia a licença-paternidade de cinco para até 20 dias, com implementação gradual a partir de 1º de janeiro de 2027. O texto, relatado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE), segue para análise do Senado Federal e, se aprovado, aguarda sanção presidencial. A medida busca promover maior envolvimento paterno nos primeiros dias de vida do bebê, atendendo a uma demanda antiga por igualdade nos cuidados familiares. O impacto financeiro estimado é de R$ 5 bilhões anuais.
O projeto prevê escalonamento do benefício, começando com 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e alcançando 20 dias em 2029. Empresas do Programa Empresa Cidadã oferecerão até 35 dias.
- Licença pode ser fracionada em dois períodos, com metade inicial após o nascimento.
- Pais de crianças com deficiência terão um terço a mais de licença.
- Estabilidade de 30 dias após o fim da licença está garantida.
Benefícios para pais e famílias
A ampliação da licença-paternidade visa fortalecer laços familiares. O texto prevê que o salário integral seja mantido durante o afastamento, sujeito ao teto da Previdência Social.
Empresas arcarão inicialmente com o pagamento, mas poderão compensar os valores nas contribuições previdenciárias. A medida também equaliza direitos entre pais biológicos e adotivos.
Tramitação e apoio político
O projeto contou com apoio de deputados governistas e da oposição, sendo classificado como suprapartidário. A proposta original previa 30 dias, mas o prazo foi reduzido para viabilizar acordo.
A votação atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2023, determinou a regulamentação da licença-paternidade, pendente desde 1988. O texto agora depende do Senado para avançar.
A relatoria de Pedro Campos destacou a importância da presença paterna nos primeiros momentos do bebê. A aprovação foi celebrada por deputados como Tábata Amaral (PSB-SP).
Impactos financeiros e custeio
O custo estimado de R$ 5 bilhões por ano será coberto por fontes como o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp).
O governo também propõe elevar a arrecadação em R$ 19,76 bilhões em 2026, com tributação de criptomoedas e redução de benefícios fiscais, garantindo equilíbrio fiscal.
O relator afirmou que o impacto é absorvível, representando menos de 0,1% do orçamento da Seguridade Social. A medida não compromete metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Direitos ampliados para trabalhadores
A nova lei estabelece o salário-paternidade, pago pelo INSS, equiparável ao salário-maternidade.
O benefício abrange trabalhadores CLT, autônomos e adotantes, com pagamento direto pelo INSS para microempreendedores. A licença de 120 dias só será concedida em caso de falecimento materno.
Proteção contra demissões
O texto proíbe demissões sem justa causa por 30 dias após o término da licença. Essa medida protege o trabalhador e incentiva o uso do benefício sem receio de represálias.
Contexto legislativo
A regulamentação da licença-paternidade é uma demanda histórica, reforçada por decisão do STF. A proposta atualiza a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), promovendo igualdade de gênero nos cuidados familiares. O projeto também reflete avanços em países da OCDE, onde a média de licença-paternidade é de 45 dias.
