Por meio de nota, a Comissão dos Aprovados no concurso da Câmara Municipal de Goiânia manifestou preocupação com a recomendação do Ministério Público (MP) pela suspensão total do certame por 90 dias. O documento foi publicado nas redes sociais na quinta-feira (7), enquanto a manifestação do órgão de controle aconteceu no fim de abril, com dez dias para resposta da Casa de Leis.
Organizado pelo Instituto Verbena (ligado à UFG), o certame acumula denúncias sobre falhas de segurança nas provas, como ausência de biometria, detector de metais e controle de candidatos. Além disso, a mais grave envolve aprovados com ligação com a banca organizadora. Um dos casos citados é de um candidato classificado em 1º lugar no cargo administrativo. Trata-se de servidor da Universidade Federal de Goiás (UFG), que mantinha vínculos ativos com o Instituto Verbena até as vésperas da prova.
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A comissão, contudo, contesta essa situação. “A partir dos fatos narrados nas denúncias e dos esclarecimentos apresentados pelo Instituto Verbena aos órgãos de controle e à Câmara Municipal de Goiânia, não é possível vislumbrar conflito de interesse que justifique tal recomendação. As denúncias levadas ao conhecimento dos órgãos de controle apresentam argumentos frágeis de vínculos entre candidatos com a Câmara Municipal de Goiânia e o Instituto Verbena”, diz trecho da nota.
Ainda conforme o documento, dos três candidatos suspeitos mais mencionados nas notícias, um deles sequer foi aprovado, ficando em 150°, e outro empatou no último lugar do Cadastro de Reserva (CR), em 6°. “Mesmo no caso do cargo de administrador, em que o candidato ficou em 1° lugar, trata-se de CR, e não vaga imediata. Nesse último caso, é compreensível que exista razão que justifique suspensão parcial para apuração dos fatos”, destaca e emenda: “A interrupção completa do concurso trava o preenchimento de vagas essenciais para o funcionamento da Casa Legislativa, compromete a qualidade dos serviços prestados à população e a defesa por um serviço público prestado por servidores concursados.”
Para o colegiado, a fiscalização é importante, mas a suspensão total “é desproporcional e prejudica injustamente 62 candidatos aprovados em vagas imediatas e 315 Cadastros de Reserva”.
Estudante
Membra da comissão, a estudante Ester Adaianne Oliveira Ferreira ficou em 1° lugar na ampla concorrência para o cargo de Analista de Sistema. Ao Mais Goiás, ela informou que o grupo tem 64 membros organizados em um grupo no WhatsApp, entre aprovados para vagas imediatas e cadastro de reserva, com página no Instagram que reúne mais de 100 seguidores.
“A organização surgiu inicialmente como uma forma de acompanharmos juntos as informações relacionadas ao concurso, como resultados, prazos e convocações, além de servir como uma rede de apoio mútuo entre os candidatos. Com o surgimento das notícias sobre uma possível suspensão ou anulação do certame, o grupo também passou a atuar em defesa dos direitos dos candidatos aprovados”, esclareceu.
Quanto a nota, ela afirma que a mesma foi elaborada como uma manifestação da preocupação diante da situação. “Desde a primeira notícia envolvendo denúncias relacionadas ao concurso, temos acompanhado o processo com atenção. E nos causa grande preocupação a possibilidade de suspensão de todo o certame — que envolve mais de 30 cargos, 62 aprovados para vagas imediatas e 315 para cadastro de reserva — em razão de denúncias sobre possíveis vínculos entre determinados candidatos e a banca organizadora, concentradas em um ou dois cargos específicos”, detalha.
Ester reforça que o grupo é favorável a investigação, mas se preocupa com os prejuízos que uma eventual suspensão pode causar. “A realização de um concurso público envolve custos, planejamento e tempo. Certamente, não se trata de um processo conduzido sem a real necessidade de preenchimento das vagas ofertadas. Também nos preocupa o clima criado nas redes sociais, onde comentários inflamados já tentam associar todos os aprovados a uma suposta fraude. Isso é injusto, ofensivo e desrespeitoso com pessoas honestas, dedicadas e íntegras, que investiram tempo, esforço e abriram mão de muitas coisas para conquistar essa aprovação”, lamenta.
Para ela, caso qualquer irregularidade seja comprovada, é importante que apenas os responsáveis sejam punidos. “Sem que candidatos inocentes e toda a estrutura do concurso sejam prejudicados.”
Justificativa do MP para a suspensão
Segundo o MP, o candidato aprovado no cargo administrativo teria prestado serviços ao Instituto Verbena como bolsista, sendo responsável, inclusive, pela elaboração de questões e pela representação da banca em contratos. De acordo com o órgão, ele teria ainda participado de um evento institucional do próprio Instituto Verbena apenas cinco dias antes da realização da prova objetiva. Além disso, seu marido presta serviços ao Verbena desde 2018 em diversas funções ligadas à logística e fiscalização, e seu sobrinho é empregado do instituto e atua justamente no setor de logística.
Outra candidata apontada foi aprovada em 6º lugar para o cargo de revisor de texto. Segundo ex-diretoras do Instituto Verbena ouvidas pelo MP, a mulher presta serviços habitualmente à banca e é amiga próxima de uma das responsáveis pela revisão de texto do próprio concurso. O documento do órgão também lista mais de dez outros candidatos aprovados entre os dez primeiros lugares em diferentes cargos, que teriam algum tipo de vínculo com o Verbena, com a UFG ou com a própria Câmara Municipal.
O MP alerta que, se a recomendação for ignorada, gestores podem ser responsabilizados.
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Outro lado
Em nota anterior, o Instituto Verbena afirmou que o candidato teria relatado o risco de conflito de interesses antes do certame e que, por isso, teria sido afastado de funções sensíveis e tido seus acessos ao sistema bloqueados.
Anteriormente, a Câmara Municipal de Goiânia disse que o presidente da Casa, Romário Policarpo, determinou o envio da denúncia anônima ao MP e acionou o Instituto Verbena-UFG a tomar as providências necessárias para apuração do caso.
Nota da Comissão dos Aprovados no concurso da Câmara Municipal de Goiânia:
“A Comissão dos Aprovados no concurso da Câmara Municipal de Goiânia vem a público manifestar sua preocupação em relação à recomendação de suspensão total do certame por 90 dias apresentada pelo Ministério Público de Goiás.
A partir dos fatos narrados nas denúncias e dos esclarecimentos apresentados pelo Instituto Verbena aos órgãos de controle e à Câmara Municipal de Goiânia, não é possível vislumbrar conflito de interesse que justifique tal recomendação. As denúncias levadas ao conhecimento dos órgãos de controle apresentam argumentos frágeis de vínculos entre candidatos com a Câmara Municipal de Goiânia e o Instituto Verbena.
Causa surpresa que, dos três candidatos suspeitos mais mencionados nas notícias, um deles não tenha sido aprovado, ficando em 150°, e outro tenha ficado empatado no último lugar do Cadastro de Reserva (CR), em 6°. Mesmo no caso do cargo de administrador, em que o candidato ficou em 1° lugar, trata-se de CR, e não vaga imediata. Nesse último caso, é compreensível que exista razão que justifique suspensão parcial para apuração dos fatos.
Reconhecemos a importância da fiscalização e depositamos a nossa confiança nos órgãos responsáveis, mas defendemos que a medida de suspensão total é desproporcional e prejudica injustamente 62 candidatos aprovados em vagas imediatas e 315 Cadastros de Reserva. Não há justificativa para paralisar todo o concurso, que abrange diversas outras áreas e especialidades contra as quais não pesa qualquer suspeita. Defendemos que as investigações sigam de forma técnica e justa, em respeito aos demais candidatos.
A interrupção completa do concurso trava o preenchimento de vagas essenciais para o funcionamento da Casa Legislativa, compromete a qualidade dos serviços prestados à população e a defesa por um serviço público prestado por servidores concursados, ainda mais quando se leva em conta a expectativa de nomeação dos aprovados em vagas imediatas já no segundo semestre deste ano.“
