A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) confirmou o cancelamento de 800 mil multas por evasão de pedágio na Rodovia Rio-Santos. As infrações foram anuladas após a agência reconhecer falhas no sistema de comunicação dos pórticos eletrônicos. O cancelamento afeta os trechos de Paraty, Mangaratiba e Itaguaí na BR-101 Sul, no estado do Rio de Janeiro.
Os motoristas autuados terão direito a ressarcimento das multas cobradas e à retirada de pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa quantidade representa mais da metade das 1,4 milhão de autuações emitidas no estado desde a implantação do sistema de livre passagem em março de 2023.
Reconhecimento de erros técnicos
A ANTT identificou problemas de comunicação no modelo eletrônico dos pórticos de pedágio free flow. As falhas ocasionaram a aplicação incorreta de multas a motoristas que trafegavam legitimamente pelos pórticos. A agência determinou que todas as infrações registradas nessas condições fossem canceladas retroativamente.
O sistema de livre passagem funciona sem paradas nas cabines de pedágio. Câmeras e sensores identificam os veículos e debitam automaticamente a tarifa da conta do usuário. Quando há falha de comunicação entre os pórticos e o sistema central, a identificação do veículo é perdida, gerando multa por evasão.
Motoristas recebem restituição
Os proprietários de veículos atingidos podem solicitar a devolução dos valores pagos nas multas. A ANTT disponibilizará um canal para que motoristas requeiram a restituição. O processamento dos reembolsos seguirá cronograma a ser divulgado pela agência.
Além do ressarcimento financeiro, todos os pontos registrados na CNH serão removidos automaticamente. Motoristas não precisarão fazer reclamação individual para essa exclusão. A agência informará ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para que o registro seja cancelado nos bancos de dados.
Impacto da falha no sistema
As infrações canceladas correspondem a 57% de todas as multas emitidas desde março de 2023 no Rio de Janeiro. O volume elevado de erros revela que o problema técnico afetou os pórticos por um período prolongado. A ANTT não divulgou a data exata de quando as falhas começaram, mas confirmou que:
- Todos os 800 mil registros serão anulados definitivamente
- Nenhuma cobrança adicional será feita aos motoristas
- Os dados sobre evasão serão corrigidos nos registros da agência
- Novos protocolos de monitoramento serão implementados nos pórticos
Investigação e melhorias
A ANTT comunicou que está revisando os procedimentos de manutenção dos pórticos de pedágio free flow. Inspeções técnicas foram agendadas para verificar se outros trechos enfrentam problemas semelhantes de comunicação. A agência também criou um grupo de trabalho para aprimorar os mecanismos de detecção de falhas no futuro.
O sistema de livre passagem continua operacional nos 3 pórticos mencionados. A agência investiu recursos para fortalecer a infraestrutura de comunicação e evitar novos episódios de falha. Testes de redundância de sinal serão executados mensalmente a partir de junho de 2026.
Próximos passos
Motoristas interessados em receber a restituição devem acessar o portal da ANTT ou comparecer presencialmente em pontos de atendimento da agência. A documentação necessária inclui comprovante de pagamento da multa e dados do veículo. O prazo para solicitação será de 2 anos a contar da publicação da resolução oficial.
A ANTT reafirmou seu compromisso com a modernização da infraestrutura de transportes. O pedágio free flow mantém como objetivo reduzir congestionamentos e melhorar a fluidez do tráfego. Investimentos em confiabilidade técnica serão prioritários nos próximos meses.
