O Sindicato dos Comerciários de São Paulo e o grupo Casas Bahia iniciaram negociações para garantir o pagamento imediato das verbas rescisórias dos quase 2.000 trabalhadores demitidos pela varejista. A preocupação surgiu após a empresa anunciar, na semana passada, o fechamento de 298 lojas e, em 16 de agosto de 2026, protocolar um pedido de recuperação judicial para reestruturar uma dívida estimada em R$ 17,3 bilhões. A medida levanta o receio de que as indenizações trabalhistas, que normalmente teriam prioridade, possam ser adiadas, parceladas ou até mesmo pagas com descontos.
O impacto da recuperação judicial nos direitos dos trabalhadores
O pedido de recuperação judicial da Casas Bahia introduz uma complexidade adicional para os trabalhadores desligados. Embora a legislação brasileira preveja a prioridade para o pagamento de verbas rescisórias em casos de falência e recuperação judicial, o processo pode, na prática, levar a atrasos significativos e condições de pagamento menos favoráveis. Isso porque todos os débitos, incluindo os trabalhistas, são submetidos a um plano de reestruturação que deve ser aprovado pela Justiça e pelos credores. A negociação sindical busca justamente antecipar e assegurar que esses direitos sejam honrados antes que se tornem parte do plano geral, onde o risco de desvalorização ou alongamento dos prazos é maior.
Demanda das entidades trabalhistas por direitos imediatos
Em uma reunião realizada em 18 de agosto de 2026, representantes dos trabalhadores e da varejista discutiram as condições de desligamento. Ricardo Patah, presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e da UGT (União Geral dos Trabalhadores), afirmou que a prioridade é o pagamento imediato das verbas rescisórias. Patah também incluiu nas exigências a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do seguro-desemprego. Outro ponto crucial para a categoria é a manutenção do seguro de saúde por um período estendido e a possibilidade de reincorporar funcionários com mais tempo de casa em unidades da empresa que permanecem ativas.
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A posição da Casas Bahia e o plano de reestruturação
A petição de recuperação judicial do Grupo Casas Bahia, protocolada na Justiça, esclarece que, uma vez deferido o processamento, “os débitos atinentes às ações e execuções de instituições financeiras, fornecedores e credores trabalhistas estarão sujeitos aos efeitos da presente ação e deverão ser pagos nos termos do Plano de Recuperação Judicial a ser oportunamente apresentado”. Esta declaração legal reforça a preocupação dos sindicatos sobre a possível postergação dos pagamentos, já que os valores podem ser incluídos no plano maior, dependendo da aprovação judicial e dos credores. Até o momento da publicação desta reportagem, o grupo Casas Bahia não havia retornado aos contatos.
Próximos passos e ações judiciais dos sindicatos
O Sindicato dos Comerciários de São Paulo já assinou uma procuração para se habilitar como credor no processo de recuperação judicial, garantindo sua participação nas discussões. No entanto, a entidade também preparou uma ação anulatória e indicou que não hesitará em acionar a Justiça caso não haja um acordo satisfatório com a varejista. O sindicato contesta o fato de as demissões em massa terem ocorrido sem comunicação prévia às representações trabalhistas, embora a empresa tenha argumentado que o número de desligamentos em São Paulo não seria suficiente para justificar tal ação anulatória.
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Paralelamente, na Grande São Paulo, o Secor (Sindicato dos Empregados no Comércio de Osasco e Região) anunciou que entrará com uma ação coletiva contra a rede de varejo. Esta ação visa a reintegração dos funcionários demitidos e a indenização por dano moral. A expectativa é que o Secor apresente sua ação coletiva em 19 de agosto de 2026, ampliando o leque de pressões legais sobre a empresa.
Lojas do Grupo Casas Bahia fechadas na capital paulista
De acordo com um levantamento realizado pelo Sindicato dos Comerciários de São Paulo, onze unidades do Grupo Casas Bahia na capital paulista e Grande São Paulo foram fechadas como parte da reestruturação da varejista:
- Shopping Interlagos
- Campo Limpo
- Santo Amaro
- Ponte Rasa
- Vila Matilde
- Shopping Aricanduva
- Bairro do Limão
- Lapa
- Shopping Tietê Plaza
- Shopping Center Norte
- Ermelino Matarazzo
