Comissão do orçamento debate falta de quase 500 servidores no TRT-2 de São Paulo e busca soluções para sobrecarga

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional discutiu, em audiência pública nesta terça-feira (18), a crítica situação do quadro de servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), sediado em São Paulo. O debate evidenciou um déficit de quase quinhentos cargos e a lentidão nas nomeações de aprovados em concursos públicos. A situação levanta preocupações sobre a capacidade de atendimento da Justiça Trabalhista em uma das regiões mais demandadas do país, impactando diretamente o acesso à justiça para a população.

A discussão focou na necessidade urgente de recompor o efetivo do tribunal, que atende a uma vasta área metropolitana e concentra um volume significativo de processos. A escassez de profissionais sobrecarrega os atuais colaboradores e prolonga o tempo de resolução das demandas judiciais, comprometendo a celeridade que se espera do sistema de justiça. A busca por soluções para este cenário desafiador foi o principal objetivo da sessão, com propostas para reverter o quadro atual.

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Déficit de pessoal e iniciativas parlamentares

O TRT-2 enfrenta um desafio considerável em seu quadro funcional, com um registro de 488 cargos vagos. Apesar da realização de um concurso público em 2025, apenas 33 candidatos aprovados foram nomeados até o momento. Essa disparidade entre a necessidade e a efetivação de novos servidores tem sido um ponto central de preocupação para parlamentares e entidades ligadas ao Judiciário.

A deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou a audiência pública, anunciou que irá requisitar informações detalhadas sobre a administração dos recursos discricionários do tribunal. Ela também afirmou que buscará a aprovação de créditos orçamentários adicionais para viabilizar novas nomeações nos anos de 2026 e 2027. Essas iniciativas visam a sanar o déficit e garantir o funcionamento adequado da instituição.

Impacto do volume processual na celeridade da justiça

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região é uma das varas mais movimentadas do país, processando cerca de 20% de toda a demanda da Justiça do Trabalho brasileira. Em 2025, o tribunal recebeu um milhão de novos processos, um volume que exige um corpo de servidores robusto e eficiente. Atualmente, a instituição conta com 6.597 servidores, sendo que 636 deles possuem 60 anos ou mais, indicando uma potencial onda de aposentadorias que poderá agravar ainda mais o quadro de pessoal.

A alta demanda e a carência de servidores resultam em prazos processuais estendidos. O tempo médio entre o ajuizamento de uma ação trabalhista e a emissão de uma sentença ultrapassa 126 dias. A deputada Luciene Cavalcante ressaltou a gravidade da situação, afirmando que “o tempo para ter acesso a esse direito é muito longo. A falta de servidores agrava essa situação, prejudicando gravemente as populações que já estão em vulnerabilidade”.

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• O TRT-2 possui 488 cargos de servidores atualmente vagos.
• Apenas 33 candidatos aprovados foram nomeados do concurso de 2025.
• O tribunal concentra quase 20% da demanda total da Justiça do Trabalho.
• Em 2025, foi registrado o recebimento de 1 milhão de novos processos.
• O prazo médio para uma sentença é superior a 126 dias.

A saúde mental dos servidores e a pressão por resultados

A redução contínua no número de nomeações tem gerado preocupação entre os profissionais e candidatos aprovados. Fernanda Coimbra, representante da Comissão Nacional de Aprovados em Concursos dos TRTs, destacou que as nomeações vêm decrescendo anualmente. O Orçamento para 2026, por exemplo, prevê 300 nomeações para 24 Tribunais Regionais do Trabalho em todo o país, mas poucas dessas vagas foram efetivamente preenchidas, deixando 5.300 aprovados em espera.

Camila Gradim, do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo, apontou uma grave consequência da falta de pessoal: o aumento dos afastamentos por problemas de saúde mental. A sobrecarga de trabalho e a pressão por produtividade em um ambiente com recursos humanos limitados contribuem para o esgotamento dos servidores. Diante disso, a deputada Luciene Cavalcante informou que solicitará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma avaliação aprofundada sobre a saúde mental dos colaboradores do TRT-2. Em 2023, os afastamentos por licença médica somaram 58.880 dias, afetando 44% do corpo de servidores do tribunal.

O papel da inteligência artificial e a preservação do trabalho humano

Em meio ao debate sobre a falta de servidores, surgiu a discussão sobre a expectativa de que a inteligência artificial (IA) possa reduzir a necessidade de mão de obra humana no Judiciário. Camila Gradim criticou essa visão, alertando para os riscos e limitações da tecnologia. Ela mencionou casos conhecidos como “alucinações” da IA, onde a ferramenta pode gerar informações incorretas ou até inventar leis.

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A representante sindical enfatizou que a capacidade de uma inteligência artificial em elaborar sentenças complexas é inviável, especialmente no contexto da Justiça do Trabalho, que lida com nuances e sensibilidades humanas. “É impossível uma inteligência artificial dar conta de elaborar uma sentença. Não vamos colocar a Justiça do Trabalho nas mãos de uma inteligência artificial. Isso não representa uma forma real de substituição. Existe ainda essa crença, que precisamos desmistificar”, declarou Gradim. A discussão reforça a importância da presença humana qualificada para garantir a equidade e a precisão nas decisões judiciais.