BENEFÍCIO
Benefício será pago em 2026 e 2027 a policiais, militares e demais servidores em atividade. Valor é igual para todos os cargos
Foto: Divulgação
Os servidores da segurança pública de Goiás vão passar a receber auxílio-alimentação de R$ 1 mil por mês. O benefício foi criado por lei sancionada pelo Governo de Goiás e publicada no Diário Oficial do Estado na segunda-feira (29). O pagamento está garantido para os anos de 2026 e 2027 e será destinado aos profissionais que estiverem em atividade nas unidades da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
A nova indenização, denominada AC5, será paga a policiais militares, policiais civis, bombeiros, policiais penais, servidores efetivos, comissionados, empregados públicos e contratados por tempo determinado que estejam lotados e em efetivo exercício na estrutura da Secretaria de Segurança Pública e dos órgãos vinculados. Também terão direito ao benefício servidores de outros órgãos que estejam cedidos à Secretaria de Estado da Casa Militar.
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Segundo a lei, o auxílio tem o objetivo de compensar os gastos com alimentação durante a jornada de trabalho. O valor será o mesmo para todos os beneficiários, independentemente da função, cargo, patente ou graduação.
Por ter natureza indenizatória, o auxílio não será incorporado ao salário do servidor. Isso significa que o valor não será utilizado no cálculo do 13º salário, férias, contribuição previdenciária ou margem para empréstimos consignados.
Nova autorização
A legislação estabelece que o benefício está garantido nos exercícios de 2026 e 2027. A partir de 2028, a continuidade do pagamento vai depender de autorização anual do governador, que definirá o valor conforme a disponibilidade financeira do Estado, as metas fiscais e os limites previstos na legislação.
Além de criar o auxílio-alimentação, a nova lei promove mudanças na Indenização por Localidade, benefício pago a profissionais da segurança que atuam no Entorno do Distrito Federal e na região Nordeste de Goiás.
O valor-base da indenização permanece em R$ 828. No entanto, a legislação passa a prever um adicional de até R$ 300 para 500 servidores que obtiverem melhor desempenho na Avaliação de Desempenho Individual, como forma de reconhecimento por mérito.
