Instrução Normativa 17/2026 manteve politica de cota zero para captura e transporte de espécies nativas em Goiás
Semad atualiza lista de peixes com captura e transporte permitidos em Goiás (Foto: Divulgação)
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou, no dia 28 de maio, uma atualização da lista de peixes com captura e transporte permitidos em Goiás, desde que o pescador esteja regularmente licenciado. Essa lista não tem espécies nativas. Apenas exóticas, alóctones e híbridas.
Trata-se de uma Instrução Normativa que atualiza as regras de pesca no Estado, a IN 17/2026.
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Veja o que ela trouxe:
– Proibição da soltura de organismos geneticamente modificados, híbridos, alóctones ou espécies exóticas em ambientes aquáticos naturais no Estado de Goiás.
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– Estabelecimento de regras mais objetivas para a prática da pesca esportiva durante o período de defeso, ficando sua realização restrita aos reservatórios e exclusivamente no sistema “pesque e solte”.
– Definição expressa dos documentos válidos para comprovação da origem do pescado, sendo aceitos a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a licença de pesca válida, conforme o caso.
– Previsão expressa autorizando a captura e o transporte de espécies exóticas sem limitação de tamanho ou quantidade;
– Atualização automática das referências às listas nacionais de espécies ameaçadas de extinção;
– Maior detalhamento das exigências para identificação e mensuração do pescado durante as ações fiscalizatórias.
– Criação e definição formal da pesca de subsistência.
– Inclusão da modalidade de pesca conduzida, com regulamentação específica.
– Redução do prazo para revisão da política de cota zero, passando de 6 para 4 anos.
