Proposta que deve ser encaminhada à Câmara nos próximos dias garante uso de áreas públicas com direito a parte do faturamento
A expectativa é transformar terrenos atualmente ociosos em fonte de renda contínua para os cofres públicos (Foto: Divulgação/Secom Goiânia)
A prefeitura de Goiânia prepara um projeto de lei que prevê a criação de um fundo imobiliário municipal com o objetivo de estruturar parcerias com o setor privado a partir do uso de áreas públicas. A matéria, assim que finalizada, será encaminhada para avaliação da Câmara Municipal. Nos bastidores do Paço, o comentário é que o prefeito Sandro Mabel (UB) quer encaminhar o texto ao Legislativo ainda este mês, ou seja, no decorrer dos próximos 12 dias.
A proposta busca autorização para transferência de áreas atualmente ociosas ao fundo imobiliário. O intuito é que o município continue como proprietário dos terrenos, enquanto a iniciativa privada ficará autorizada a desenvolver empreendimentos nas áreas selecionadas. A parceria garantiria ao município direito a parte do faturamento gerado com os empreendimentos.
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Desde abril do ano passado, quando o prefeito falou pela primeira vez sobre a ideia, a Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) tem realizado levantamentos das áreas que pertencem ao município e que atualmente estão em desuso.
A gestão Mabel acredita que diversos imóveis, atualmente considerados inservíveis, contam com potencial de geração de receita. O formato se inspira na experiência implantada em São Paulo em 2017, quando foi criado o primeiro fundo imobiliário público do país. A principal diferença, no entanto, é que no caso da capital paulista há possibilidade de venda dos imóveis, enquanto em Goiânia o projeto deve ficar restrito à cessão de uso.
O texto que se encontra em fase final de elaboração vai detalhar o modelo de criação do fundo, as regras para seleção dos parceiros privados, os critérios para divisão das receitas e o limite de áreas autorizadas nesta fase inicial. Também está prevista licitação para contratação de uma gestora responsável pela administração dos processos.
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Um dos fundos terá natureza municipal, com destinação específica para saúde, educação e infraestrutura. O outro será vinculado ao GoiâniaPrev.
A preocupação do Paço, no entanto, está relacionada a tramitação do texto na Casa. O temor é que o assunto gere nova tensão na relação entre o prefeito e os vereadores, após semanas marcadas por longa negociação para aprovação de matérias consideradas estratégicas para Paço.
