A deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) convidou a vereadora por Goiânia, Aava Santiago (PSB-GO), para defender a aprovação do projeto de lei da Misoginia que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília. A vereadora vai debater o assunto em audiência prevista para o dia 20 de maio. Amaral é relatora e coordenadora do grupo de trabalho responsável pela análise do texto. As audiências são promovidas pelo grupo criado para aprofundar as discussões técnicas sobre o assunto antes de sua votação na Câmara.
A matéria define misoginia como “a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino”. O texto propõe a tipificação específica do crime no Código Penal brasileiro. Acontece que atualmente condutas dessa natureza acabam, muitas vezes, enquadradas em crimes como injúria e difamação, que possuem penas mais brandas. A proposta em tramitação no Congresso prevê a aplicação de penas de dois a cinco anos de reclusão para práticas misóginas e equipara o crime de misoginia ao crime de racismo.
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O grupo de trabalho voltado à análise do tema foi instituído pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo do colegiado é acelerar a discussão da matéria, aprovada em março deste ano no Senado, que agora passa pelo crivo da Câmara. Tabata Amaral tem defendido prioridade na tramitação da proposta e trabalha para garantir sua aprovação ainda no primeiro semestre de 2026.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado pela presidência, a misoginia deve se tornar um crime inafiançável no Brasil. Ou seja, não será admitido pagamento de fiança, o que impede o preso de responder o processo em liberdade. Além disso, o crime também se torna imprescritível. Isso significa que ele não perde sua validade, podendo ser punido a qualquer momento independentemente do intervalo entre a ação e seu julgamento.
‘Mais que opinião’
Aava é ouvidora da Mulher na Câmara de Goiânia. A iniciativa estruturada a partir de seu mandato oferece acolhimento, orientação jurídica, apoio psicológico e outros suportes às vítimas de violência. Os resultados e informações obtidas por meio do trabalho voltado à ampliação da rede de proteção à mulher em Goiânia será um dos pontos apresentados aos participantes do encontro em Brasília.
“A misoginia não pode continuar sendo tratada como exagero, opinião ou simples divergência. Ela é uma violência estrutural que humilha, ameaça, silencia e, muitas vezes, mata mulheres. Quando mulheres são atacadas apenas por existirem, ocuparem espaços de liderança, exercerem autoridade ou expressarem suas opiniões, nós estamos diante de uma violência que compromete não apenas direitos individuais, mas a própria democracia”, afirmou à reportagem.
No que diz respeito a ausência de tipificação específica, Aava argumenta que isso contribui para a naturalização e subnotificação desse tipo de violência. “Hoje, muitas mulheres ainda assistem seus agressores sendo responsabilizados de forma insuficiente, porque a legislação brasileira não reconhece a misoginia com a gravidade que ela possui. Estamos falando de práticas de ódio que afastam mulheres da política, do mercado de trabalho, dos espaços de decisão e da vida pública. Criminalizar a misoginia é estabelecer um limite claro de proteção institucional às mulheres brasileiras”, declarou.
Questionada acerca do convite para debater o assunto em Brasília, disparou: “Recebo com muita responsabilidade e profundo senso de urgência. Participar de uma das audiências públicas que irão discutir esse projeto é contribuir para uma pauta histórica e absolutamente necessária para o país. Esse debate não diz respeito apenas às mulheres que estão na política, mas a todas aquelas que convivem diariamente com ameaças, humilhações, perseguições e diferentes formas de violência de gênero. O Brasil precisa enfrentar essa realidade com firmeza, coragem e compromisso institucional”, concluiu.
Na contramão
Apesar de já ter sido aprovado no Senado, a matéria segue enfrentando resistência em meio às lideranças da oposição. Integrantes das bancadas mais à direita do Congresso defendem que a aprovação de um projeto nesse sentido pode “prejudicar a liberdade de expressão”.
Conforme mostrado pela CNN Brasil, a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) integra o grupo de congressistas contrários ao texto. Segundo ela, a proposta pode ser interpretada com “censura” podendo ser utilizada, inclusive, por quem “se veste de mulher” para atacar e calar mulheres. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) também já se posicionou contrário à medida por entender que a matéria ameaça a liberdade de expressão.
O texto é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e foi relatado na Casa alta pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), onde também enfrentou resistência da oposição. Durante análise, um grupo de senadores chegou a assinar um recurso na tentativa de travar a tramitação do texto em caráter terminativo. O documento previa que a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não fosse suficiente, obrigado a análise em outras instâncias para além do colegiado.
Agora, o esforço de Amaral, que relata o texto na Câmara, é projetar as discussões para além do campo ideológico. Para isso, a relatora defende que a matéria seja discutida em contexto apartidário.
Enquanto isso
Uma pesquisa divulgada em abril revelou que o número de mulheres afastadas do trabalho após sofrerem agressões aumentou 152% nos últimos três anos. São Paulo é o estado com o maior número de casos registrados. Entre 2023 e 2025 foram registrados 122 casos de afastamento do trabalho por mulheres vítimas de agressão. O número tem como base atestados médicos enviados pela plataforma da empresa VR, que é responsável pelo levantamento.
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Em 2023 foram registradas, ao todo, 23 ocorrências. Em 2024, o número cresceu e chegou a 41. Em 2025, o indicador disparou e atingiu 58, o que consolidou o maior patamar da série. Goiás é o terceiro estado com maior incidência no Brasil. O estado está atrás apenas dos estados de São Paulo, que lidera o ranking, e Paraná. Outro ponto do relatório visto com preocupação passa pela natureza das agressões. Em 85% dos casos a violência foi física. Em 10% por maus-tratos.
