Vereador de Goiânia diz que projeto tenta culpar comunidade LGBTQIA+ por sexualização de jovens

Presidente da Comissão de Direitos da Criança e Adolescente (CDCA) da Câmara de Goiânia, o vereador Fabrício Rosa (PT) usou a tribuna, na última semana, para criticar um projeto de lei do vereador Isaías Ribeiro (Republicanos). Segundo o petista, a proposta tenta culpar a comunidade LGBTQIA+ pela pornografia e sexualização de crianças e adolescentes.

A matéria, que altera a Lei nº 10.298/2018, passou em primeira votação nesta terça-feira (26). Rosa afirmou que o principal problema do projeto é a proibição do uso de verba pública em qualquer tipo de evento ou ação municipal que promova o que o parlamentar do Republicanos chama de “ideologia de gênero”. “É um projeto de lei preconceituoso e discriminatório, até porque ‘ideologia de gênero’ é algo que não existe”, disse.

Ele afirma, ainda, que o texto utiliza um tema necessário e urgente, que é o combate à pornografia e à sexualização de crianças e adolescentes nos eventos públicos promovidos ou patrocinados pelo Município, para promover preconceito e LGBTQIA+fobia.

Projeto

O Projeto de Lei nº 267/2023 propõe alterações na Lei Municipal nº 10.298, de 27 de dezembro de 2018, que “institui o Projeto de Política a respeito da infância sem pornografia no âmbito dos serviços públicos e atividades municipais”. A legislação estabelece a criação de mecanismos de divulgação da faixa etária nos eventos culturais públicos municipais ou naqueles em que o Município seja parte.

No texto de Isaías, está previsto, entre outras coisas, a inclusão da “aplicação de ideologia de gênero e de linguagem neutra nas campanhas publicitárias, eventos, serviços públicos, materiais, editais, espaços artísticos e culturais, manifestações que envolvam a administração pública direta ou indireta, ou por elas sejam patrocinadas, quando destinadas ao público infanto-juvenil ou por eles possam ser vistas”.

Para o vereador Fabrício Rosa, a redação original da Lei nº 10.298/2018 já prevê importante conjunto de ações e determinações no combate à pornografia na infância e na adolescência nos eventos promovidos ou patrocinados pelo poder público municipal.

O Mais Goiás não conseguiu contato com o vereador Isaías. O espaço está aberto, caso haja interesse.