A varejista online chinesa Temu recebeu uma multa de 200 milhões de euros, o equivalente a US$ 232 milhões, imposta pela União Europeia nesta quinta-feira. A penalidade decorre de uma investigação que concluiu que a plataforma não garantiu a proteção adequada dos consumidores contra produtos perigosos ou ilegais. Isso incluiu brinquedos tóxicos e eletrônicos que não cumpriam as rigorosas normas de segurança do bloco.
A decisão do braço executivo da União Europeia foi fundamentada na Lei de Serviços Digitais (DSA), um conjunto abrangente de regulamentações que impõe às plataformas online a responsabilidade de intensificar a segurança dos usuários da internet. A legislação visa mitigar riscos relacionados a conteúdos prejudiciais e produtos duvidosos, com previsão de multas significativas para casos de descumprimento. Esta é a segunda vez que Bruxelas aplica uma multa sob a DSA, após uma sanção de US$ 120 milhões ao site X, de Elon Musk, no ano passado.
Investigação europeia revela produtos “não conformes”
Conclusões preliminares da União Europeia, emitidas no ano passado, já indicavam que a Temu expunha os consumidores a um alto risco devido a itens comercializados em sua plataforma. Brinquedos para bebês e pequenos aparelhos eletrônicos estavam entre os produtos que não atendiam aos padrões de segurança do consumidor da UE. A Comissão Europeia detalhou que a empresa falhou na identificação, análise e avaliação dos riscos sistêmicos da venda de bens ilegais, e os consequentes danos aos consumidores europeus.
Investigadores conduziram uma “operação de cliente oculto”, revelando diversos produtos “não conformes” às exigências. Entre os achados, destacam-se:
- Carregadores de dispositivos eletrônicos que apresentaram falhas em testes básicos de segurança.
- Uma alta porcentagem de brinquedos infantis que representavam riscos de segurança.
- Brinquedos com substâncias químicas em níveis acima dos limites permitidos.
- Brinquedos com peças que se soltavam facilmente, podendo causar asfixia.
Falhas na avaliação de risco e governança da plataforma
A Comissão Europeia enfatizou que a ausência de avaliações de risco adequadas constitui uma violação particularmente grave das regras digitais do bloco. Henna Virkunnen, vice-presidente executiva da Comissão Europeia, afirmou em comunicado que as avaliações de risco “não são meros exercícios de preenchimento de formulários”. Ela complementou que a análise de risco da Temu subestima os perigos concretos, carece de especificidade, não se baseia em evidências sólidas e não é abrangente.
Essa deficiência deixou órgãos reguladores, usuários e o público sem clareza sobre a real dimensão dos possíveis danos causados por produtos ilegais vendidos na plataforma. A empresa, popular por oferecer produtos de baixo custo — de vestuário a itens para o lar — enviados por vendedores na China, possui 92 milhões de usuários na UE. A Temu pertence à PDD Holdings Inc., também proprietária do Pinduoduo, outro conhecido site chinês de comércio eletrônico.
Posição da Temu e próximos passos regulatórios
A Temu manifestou discordância da decisão da União Europeia, classificando a multa como “desproporcional”. A empresa argumentou que a decisão se refere à primeira avaliação da DSA pela comissão em 2024 e “não reflete o estado atual de nossos sistemas”. Em comunicado, a Temu afirmou ter colaborado de forma construtiva com a Comissão ao longo de todo o processo e, desde então, implementou ações adicionais para fortalecer a avaliação de riscos, a governança da plataforma e a proteção do usuário.
A empresa tem prazo até o final de agosto para apresentar um “plano de ação” detalhado, visando solucionar os problemas identificados. Caso não cumpra as exigências estabelecidas pela União Europeia dentro do período determinado, a Temu poderá enfrentar a aplicação de multas adicionais, que podem ser calculadas em bases diárias, semanais ou mensais.
