A Alta Corte da Espanha absolveu Shakira de fraude fiscal e determinou a anulação da multa de US$ 64 milhões (cerca de R$ 322,9 milhões) imposta pela agência tributária espanhola em 2021. O tribunal ordenou ainda o reembolso de mais de US$ 70 milhões (aproximadamente R$ 352,3 milhões), incluindo juros. A decisão, contida em documento judicial consultado por agências de notícias internacionais, marca o fim de um processo que se estendeu por oito anos contra a artista colombiana.
A corte determinou que as autoridades tributárias não conseguiram comprovar que a cantora passou mais de 183 dias na Espanha durante 2011, requisito legal para ser considerada residente fiscal no país ibérico. Este achado judicial se tornou central para a absolvição, uma vez que invalida toda a base legal sobre a qual repousava a cobrança inicial da multa.
Base da acusação desaparece em análise judicial
Durante a investigação original, a agência fiscal espanhola argumentava que Shakira mantinha vínculos com o país através de seu relacionamento com Gerard Piqué, jogador que defendeu o Barcelona na época. As autoridades sustentavam que ela tinha seu centro de atividades fiscais no território espanhol. A defesa da cantora contestou sistematicamente esta interpretação dos fatos.
O juiz responsável pela sentença afirmou explicitamente que as multas eram ilegais e baseadas em “suposição de que o domicílio fiscal da recorrente era na Espanha para o ano fiscal de 2011, um fato que não foi comprovado”. Esta constatação transformou toda a acusação inicial em infundada do ponto de vista probatório. A decisão ressalva que a absolvição refere-se unicamente ao exercício fiscal de 2011 e não afeta períodos posteriores.
Reação institucional e recursos pendentes
A agência tributária espanhola comunicou sua intenção de recorrer à Suprema Corte contra a decisão. Um porta-voz oficial informou que nenhum pagamento será efetuado até que se esgote a cadeia recursal e que uma decisão final seja proferida pela instância máxima do judiciário espanhol. Este movimento indica que o litígio ainda pode prolongar-se por tempo indeterminado nos tribunais.
O advogado de Shakira, José Luis Prada, saudou o resultado como uma vitória jurídica significativa. Em declaração oficial, ele apontou que a sentença encerra “uma provação de oito anos que teve um preço inaceitável”, refletindo “uma falta de rigor na prática administrativa”. Prada enfatizou que o processo deixou marcas profundas na trajetória pessoal e profissional da artista.
Precedente para outras vítimas de cobrança tributária
Shakira aproveitou a ocasião para se pronunciar sobre implicações mais amplas da sentença. A cantora expressou esperança de que a decisão “abra um precedente para milhares de cidadãos comuns que são abusados e esmagados todos os dias por um sistema que os presume culpados e os força a provar sua inocência enquanto enfrentam a ruína financeira e emocional”. O comentário traz à tona questões estruturais sobre a forma como as autoridades fiscais espanholas agem em investigações.
A condenação internacional de Shakira havia transformado-a em símbolo não apenas de conflito tributário com o Estado, mas também de possível desproporcionalidade administrativa. A cobertura mediática do caso nos últimos anos ressaltou repetidamente as dificuldades enfrentadas por cidadãos estrangeiros que residem na Espanha e as interpretações divergentes sobre residência fiscal.
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Acordo anterior não invalida esta absolvição
Em novembro de 2023, Shakira havia chegado a um acordo com promotores para evitar um julgamento separado em Barcelona. Naquele acerto, ela aceitou acusações relativas ao não-pagamento de US$ 16,3 milhões (cerca de R$ 81,9 milhões) em impostos sobre a renda entre 2012 e 2014. Como parte do acordo, pagou uma multa de US$ 8,5 milhões (R$ 42,7 milhões), correspondendo a metade do valor que haveria de ser cobrado. Este acordo dizia respeito a exercícios fiscais posteriores e permanece independente da recente sentença da Alta Corte.
A estratégia da defesa de Shakira havia consistido em separar os períodos fiscais litigiosos, contestando cada acusação segundo seu mérito particular. Enquanto em 2012-2014 ela optou por acordar com o Estado espanhol, em 2011 ela manteve-se firme na contestação, prova que acabou por se revelar acertada.
Carreira retoma foco internacional
Durante o período mais intenso do conflito tributário, a carreira de Shakira continuou com lançamentos e apresentações. A artista lançou colaborações musicais de destaque, incluindo a faixa “Dai Dai” ao lado do artista nigeriano Burna Boy, designada como música oficial para a Copa do Mundo de 2026. Ela também manteve cronograma de apresentações globais, realizando shows em diferentes países.
Recentemente, Shakira falou publicamente pela primeira vez sobre a internação de seu pai antes de um show no Brasil, episódio que ocorreu durante este período delicado de sua vida pessoal e legal. Estas revelações humanizam o contexto no qual ela enfrentava simultaneamente desafios familiares e processos judiciais complexos.
A decisão da Alta Corte retira um peso substancial da artista colombiana, encerando um capítulo da sua vida que marcou profundamente tanto seu estado emocional quanto sua relação com o sistema tributário europeu.
