Brasil diz que investigação dos EUA é “arbitrária” e tarifa viola OMC

O governo brasileiro elevou o tom contra os Estados Unidos, nesta segunda-feira (6/7), e voltou a contestar oficialmente a proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de impor uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros. 

O Metrópoles teve acesso a uma nova carta enviada pelo Itamaraty ao USTR, datada desta segunda-feira (6/7), em que o Ministério das Relações Exteriores classificou a investigação que fundamenta a medida como “arbitrária”, “incompleta” e baseada em conclusões “equivocadas”, além de afirmar que a iniciativa viola as regras do sistema multilateral de comércio.

Na manifestação enviada ao representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, o Itamaraty rejeita integralmente as conclusões da investigação e sustenta que o Brasil tem um dos sistemas mais robustos do mundo para combater o trabalho forçado.

“O Brasil rejeita respeitosamente as conclusões e a determinação do USTR em relação ao país. […] O Relatório da Seção 301 sobre Trabalho Forçado e a Notificação de Conclusões, contudo, não abordam de maneira significativa — muito menos refutam — as provas apresentadas pelo Brasil, o que reforça ainda mais o caráter arbitrário e incompleto das determinações aplicadas ao país.”, afirma a carta.

A sobretaxa faz parte de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos. O USTR acusa o Brasil e outros mais de 60 países de não combaterem de forma adequada a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.

Caso seja implementada, essa será a segunda tarifa proposta contra produtos brasileiros no âmbito da Seção 301.

Paralelamente, o governo estadunidense também avalia aplicar outra tarifa de 25%, sob a alegação de que políticas brasileiras restringem ou oneram o comércio com os Estados Unidos.

Brasil diz que EUA ignoraram evidências

Ao longo do documento, o Itamaraty afirma que apresentou ampla documentação demonstrando a atuação brasileira no combate ao trabalho forçado, incluindo estruturas de fiscalização criminal e administrativa, obrigações internacionais assumidas pelo país e mecanismos de controle sobre cadeias produtivas.

Apesar disso, segundo Brasília, o USTR ignorou as informações fornecidas e baseou suas conclusões em exemplos envolvendo outros países, sem apontar qualquer caso concreto que envolvesse produtos brasileiros.

“O governo brasileiro afirma que essa análise não é objetiva nem completa”, diz a carta.

O documento sustenta ainda que os Estados Unidos não demonstraram que alguma política brasileira tenha permitido a entrada de produtos produzidos com trabalho forçado no mercado americano ou causado prejuízo à economia dos EUA.

Para o Brasil, sem essa demonstração, não há base legal para a aplicação de medidas comerciais unilaterais.

Violação às regras da OMC

Outro ponto central da resposta brasileira é a crítica ao uso da Seção 301 como instrumento unilateral de política comercial. O Itamaraty afirma que disputas dessa natureza devem ser resolvidas por meio dos mecanismos previstos na Organização Mundial do Comércio (OMC), e não por tarifas impostas unilateralmente.

Segundo o governo, medidas desse tipo são incompatíveis com o sistema multilateral de comércio e podem enfraquecer a cooperação internacional no combate ao trabalho forçado.

Além disso, a carta argumenta que tarifas não aumentam a capacidade de fiscalização, não estimulam maior diligência das empresas e tampouco atacam diretamente casos concretos de exploração laboral.

Ainda conforme a avaliação do governo brasileiro, elas apenas elevam custos para consumidores e empresas norte-americanas, desviam fluxos comerciais e desestimulam iniciativas de cooperação entre os países.

Brasil pede retirada da proposta

Ao final da manifestação, o Itamaraty solicita que o USTR revise suas conclusões, retire as alegações consideradas infundadas contra o Brasil e abandone a proposta de impor a tarifa adicional de 12,5%.

O governo também argumenta que, mesmo na hipótese de os Estados Unidos manterem a iniciativa, o Brasil não deveria receber tratamento semelhante ao de países que possuem mecanismos menos desenvolvidos de combate ao trabalho forçado.

Segundo Brasília, o próprio modelo apresentado pelo USTR prevê alíquotas diferenciadas para países que adotam medidas de prevenção, e o Brasil afirma possuir um sistema mais abrangente do que diversas economias que, ainda assim, foram enquadradas em categorias sujeitas a tarifas menores.

A carta integra a fase de consultas públicas da investigação conduzida pelo USTR e será analisada antes da decisão final do governo americano sobre a adoção das medidas comerciais.

Audiência pública

A manifestação do Itamaraty ocorre enquanto o governo dos Estados Unidos realiza, nesta segunda-feira (6/7) e terça-feira (7/7), uma audiência pública para discutir a proposta de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. A sessão reúne representantes de empresas, associações e integrantes da sociedade civil para apresentar argumentos favoráveis e contrários às medidas.

Embora acompanhe as discussões, o governo brasileiro optou por não enviar representantes para discursar na audiência.

Segundo interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Palácio do Planalto avalia que o evento não é o foro adequado para negociações entre governos, uma vez que o processo é destinado a manifestações de empresas e demais setores potencialmente afetados pelas tarifas. A estratégia de Brasília continua sendo manter o diálogo direto com a administração do presidente Donald Trump.