Via F5 – A Justiça de São Paulo rejeitou um novo recurso do SBT e manteve a decisão que obriga a emissora a exibir, no Programa do Ratinho, um direito de resposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). Com isso, a resposta deve ser apresentada ainda antes do primeiro turno das eleições, marcadas para outubro.
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Além disso, no documento, ao qual a coluna teve acesso, o SBT alegou que veicular o posicionamento de Erika durante a campanha política poderia gerar benefício eleitoral à candidata, motivo pelo qual solicitou a suspensão temporária da ordem judicial. Dessa forma, procurados nesta terça (15), Ratinho e SBT não comentaram.
Com isso, O juiz Mario Chiuvitte, que avaliou o caso, rejeitou a tese e enfatizou que o cumprimento de uma determinação da Justiça não se confunde com propaganda eleitoral nem concede tratamento privilegiado.
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“A condição de parlamentar candidata não imuniza o agressor nem suspende a eficácia da decisão”, afirmou o magistrado em sua decisão. Nesse sentido, segundo o juiz, os comentários do apresentador extrapolaram os limites da liberdade de expressão.
Chiuvitte definiu as críticas de Ratinho para Erika Hilton como uma “reiterada e degradante negação da identidade de gênero e da condição feminina” da deputada.
Com a negação do pedido do SBT, permanecem válidas a concessão do direito de resposta, o prazo estipulado de 10 dias para o cumprimento da determinação e a aplicação de multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A Justiça paulista também negou a solicitação da emissora para fixar um teto prévio para a penalidade financeira, argumentando que a medida é necessária diante do porte econômico da empresa para assegurar a efetividade da ordem judicial.
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Erika Hilton: Relembre o caso
No último mês de março, Ratinho usou seu programa para falar sobre a escolha da parlamentar para presidir a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados.
Ele alegou que ela não seria digna do cargo por ser uma mulher transexual. “Tem tanta mulher, por que vai dar para uma trans? Ela não é mulher, ela é trans”, afirmou. “Não tenho nada contra trans, mas tem outras mulheres, mulheres mesmo…”
Hilton processou Ratinho por transfobia e pediu R$ 10 milhões em multa. Além disso, ela pediu ao Ministério das Comunicações a suspensão do Programa do Ratinho por 30 dias e um direito de resposta, concedido agora. O SBT disse que resolveu o assunto internamente, sem detalhar quais medidas.
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