Mudança na Resolução do Contran estabelece que a visibilidade do aparelho e a sinalização da velocidade da via são suficientes para a validade das multas
Lista de radares ativos pode ser conferida nos sites oficiais dos órgãos de trânsito estaduais e nacionais (Foto: Governo de Goiás)
Uma resolução alterou as regras de fiscalização eletrônica em todo o Brasil e já impacta o monitoramento nas rodovias e vias urbanas de Goiás, retirando a obrigatoriedade das placas que alertam sobre a presença de radares. Trata-se da Resolução 798/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que estabelece que a sinalização de velocidade máxima permitida é suficiente para validar as multas, dispensando avisos prévios sobre o monitoramento em território goiano.
De acordo com a nova diretriz, o motorista não pode mais recorrer de autuações alegando a falta de sinalização específica de “fiscalização eletrônica”. O foco da medida é garantir que o condutor respeite o limite de velocidade durante todo o trajeto, e não apenas nos pontos onde sabe que há um radar instalado.
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Apesar de dispensar o aviso, a norma também proíbe que os aparelhos fiquem ocultos ou escondidos atrás de árvores e muretas. Para que a multa seja válida, o radar deve estar totalmente visível e o trecho precisa estar devidamente sinalizado com as placas de velocidade regulamentar (Ex: 80 km/h).
Em conformidade com as novas regras, o mapeamento dos pontos de fiscalização eletrônica passa a ser divulgado nos canais oficiais dos órgãos de trânsito, permitindo o acompanhamento da comunidade sobre os trechos sob vigilância.
A relação dos pontos de fiscalização nas rodovias estaduais (GOs) pode ser acessada no site da Goinfra (Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes). Já nas vias urbanas da capital, os dados são disponibilizados pela Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) de Goiânia.
Para as rodovias federais (BRs) que cortam o estado e o país, a consulta é realizada através do portal do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), no painel do Plano Nacional de Controle de Velocidade.
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