Sobre o tema envolvendo QR Codes, além disso, quem passar por uma obra pública em Goiás poderá, em breve, descobrir mais do que o nome do empreendimento e o prazo previsto para conclusão. Dessa forma, bastará apontar a câmera do celular para um QR Code instalado na placa da construção para acessar informações detalhadas sobre a contratação, os gastos e o andamento dos serviços.
Com isso, A medida foi instituída por uma nova lei estadual, que amplia as regras de transparência nas obras executadas pelo Poder Executivo. Nesse sentido, A norma já está em vigor e vale para órgãos e entidades da administração direta e indireta do Estado.
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Pela legislação, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) será responsável por criar e manter um sistema que reunirá todas as informações das obras públicas. Os QR Codes instalados nas placas servirão como porta de entrada para esse banco de dados, permitindo que qualquer cidadão acompanhe a execução dos empreendimentos.
Informações deverão ser atualizadas
Os órgãos responsáveis pelas obras terão até 30 dias para atualizar o sistema após cada etapa concluída. Além de dados sobre a contratação, deverão ser disponibilizados registros fotográficos e vídeos que permitam acompanhar a evolução dos serviços.
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A intenção é oferecer mais transparência sobre o uso dos recursos públicos e facilitar o acompanhamento das obras pela população.
Outra novidade é que cada empreendimento deverá ser classificado conforme sua situação: em andamento, paralisado, inacabado ou concluído. Nos casos de paralisação, o Estado será obrigado a informar o motivo da interrupção dos trabalhos e apresentar uma previsão para a retomada da obra.
Lei atualiza regras de transparência
A nova legislação substitui uma lei estadual publicada em 2020 e adequa as regras às exigências da Lei de Acesso à Informação e da nova Lei de Licitações. Segundo o Governo de Goiás, a medida não gera impacto financeiro imediato aos cofres públicos.
Embora a lei já tenha entrado em vigor, ainda será necessária a criação da plataforma digital que reunirá as informações. Até o momento, não foi divulgado um prazo para que o sistema da Seinfra seja implantado nem para o início da instalação dos QR Codes nas placas das obras públicas.
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