Um novo Projeto de Lei, o 2469/26, está em discussão para permitir que os cidadãos deduzam do Imposto de Renda os valores gastos com mensalidades de academias, a compra de equipamentos de ginástica e os honorários de profissionais de educação física. A medida busca incentivar a prática de atividades físicas no país.
A proposta classifica esses bens e serviços como sendo de interesse para a saúde pública, equiparando-os aos serviços de saúde já dedutíveis para fins tributários. O objetivo é reconhecer o papel preventivo da atividade física na saúde da população.
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Se aprovada, a regra estabelecerá um limite anual de R$ 3 mil para as deduções de cada contribuinte. Além disso, será possível abater R$ 1.500 por dependente incluído na declaração.
Para ter direito ao benefício fiscal, as despesas deverão ser comprovadas por meio de recibos ou notas fiscais eletrônicas. Esses documentos precisarão identificar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tanto do usuário do serviço ou produto quanto do prestador.
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Redução no imposto de serviços para academias
O projeto também prevê a autonomia de municípios e do Distrito Federal para diminuir a alíquota do Imposto Sobre Serviços (ISS) cobrada de academias e centros de condicionamento físico. A alíquota mínima permitida para essa redução seria de 2%.
Em troca do benefício fiscal, os estabelecimentos que aderirem à redução do ISS teriam a obrigação de reservar ao menos 10% de suas vagas com valores sociais ou oferecer gratuidade. Essas vagas seriam destinadas a indivíduos atendidos por programas sociais do governo federal.
Possíveis ganhos para o Sistema Único de Saúde
O deputado Capitão Augusto (PL-SP), autor da proposta, defende que estimular a atividade física é uma estratégia eficaz para prevenir doenças crônicas como diabetes, hipertensão e obesidade. Ele argumenta que essa prevenção pode gerar uma significativa diminuição nos gastos do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Segundo o parlamentar, a prática regular de exercícios físicos possui um valor preventivo comparável ao de diversos tratamentos médicos. “Se o governo já concede isenções a serviços médicos e remédios, é razoável e constitucional reconhecer que o condicionamento físico desempenha papel preventivo equivalente”, afirmou o autor.
Próximos passos para a tramitação da proposta
A proposta seguirá para análise em caráter conclusivo nas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para que se torne uma lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal, seguindo o rito legislativo.
