Waldemir Barreto/Agência Senado
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar o recurso da defesa do senador Sergio Moro e manter o parlamentar como réu em ação penal por calúnia contra o ministro Gilmar Mendes. O julgamento ocorreu no plenário virtual, com votos de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino pela continuidade do processo. A decisão aconteceu em 4 de outubro de 2025, motivada por denúncia da Procuradoria-Geral da República em 2024.
O crime imputado decorre de vídeo gravado em festa junina em 2022, onde Moro sugere comprar habeas corpus de Mendes, atribuindo-lhe falsamente corrupção passiva. A Procuradoria argumenta que a fala visava macular a honra do ministro e descredibilizar o Judiciário.
- Denúncia recebida por unanimidade em junho de 2024 pela turma.
- Vídeo viralizou em abril de 2023 nas redes sociais.
- Defesa alega piada infeliz sem intenção ofensiva.
Ainda pendem votos de Luiz Fux e Cristiano Zanin até 10 de outubro.
Votos pela rejeição do recurso
A relatora Cármen Lúcia votou pela rejeição, afirmando que a denúncia atende aos requisitos legais sem omissões. Alexandre de Moraes acompanhou o voto, reforçando a suficiência dos elementos para a ação penal prosseguir.
Flávio Dino também votou contra o recurso na manhã de sábado, consolidando a maioria de três a zero no colegiado.
Origem da denúncia
A Procuradoria-Geral da República denunciou Moro após o vídeo ganhar repercussão. O Ministério Público Federal apontou que a declaração configura calúnia ao imputar crime inexistente a Gilmar Mendes.
A gravação, feita por terceiros sem consentimento, foi divulgada em 2023 e motivou a investigação. Moro se retratou publicamente, mas a PGR considerou a retratação insuficiente.
O episódio ocorreu antes do mandato senatorial de Moro, mas a denúncia prosseguiu devido à abrangência do foro privilegiado.
Argumentos da defesa
A defesa de Moro protocolou embargos de declaração para rever a aceitação da denúncia. Os advogados sustentam ausência de dolo e edição maliciosa do vídeo.
Eles pedem absolvição sumária, alegando que a fala foi brincadeira sem relação com funções públicas. O recurso visa esclarecer supostas omissões na decisão inicial.
Consequências possíveis
Caso condenado, Moro pode enfrentar pena privativa de liberdade. O Código Penal prevê perda de mandato para penas acima de quatro anos.
O processo segue para instrução probatória no STF. A turma decidirá sobre a manutenção da denúncia após todos os votos.
