Procurador-geral da República reforçou pedido ao STF mesmo após Justiça Federal desistir de solicitar R$ 208,9 milhões para benefícios
Sobre o tema envolvendo R 324, além disso, O procurador-geral da República, Paulo Gonet, reforçou o pedido de R$ 324 milhões em recursos extras para pagar penduricalhos a integrantes do Ministério Público da União (MPU) ainda em 2026.
Dessa forma, A manifestação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (13/11), mesmo após o Conselho da Justiça Federal (CJF) desistir de uma solicitação semelhante, de R$ 208,9 milhões. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a R 324 continuam sendo acompanhados com atenção.
Com isso, no documento, encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, Gonet declarou que “a Procuradoria-Geral da República concorda com o pedido da Advocacia-Geral da União e endossa seus fundamentos”.
Nesse sentido, A manifestação tem apenas uma página e não apresenta justificativas adicionais.
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A Advocacia-Geral da União (AGU) havia solicitado ao STF esclarecimentos sobre como cumprir as decisões da Corte que determinaram o pagamento de benefícios a magistrados e membros do Ministério Público.
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Entenda o impasse
Em 9 de novembro, a PGR e o Conselho da Justiça Federal solicitaram ao governo federal a abertura de um crédito extraordinário de R$ 533 milhões.
Desse total, R$ 324 milhões seriam destinados ao Ministério Público e R$ 208,9 milhões à Justiça Federal.
Os recursos seriam utilizados para pagar benefícios como o quinquênio, adicional de 5% do salário a cada cinco anos de serviço, limitado a 35%.
Penduricalhos são benefícios e pagamentos adicionais concedidos a servidores públicos, como auxílios, gratificações e indenizações, além do salário.
Alguns desses valores podem ficar fora do teto constitucional de remuneração.
Para mais detalhes e apuração completa, consulte a fonte da notícia.
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