Votação foi prejudicada por pedido de vista de deputado da oposição. Em paralelo, governo Lula articula com Motta ajustes finais
Após aprovação na comissão, texto deverá passar por duas análises do Plenário (Foto: Lula Marques/ABR)
A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil foi adiada após um pedido de vista apresentado pelo deputado Mauricio Marcon (PL). A matéria tramita em comissão especial da Câmara dos Deputados e, com a suspensão da análise, só deve retornar à discussão e votação na próxima quarta-feira (27/5).
A expectativa de integrantes da comissão é de que a tramitação avance rapidamente após a retomada dos debates. O relator da proposta, deputado Leo Prates (Republicanos), e o presidente do colegiado, deputado Alencar Santana (PT), trabalham para concluir a apreciação da PEC na própria quarta-feira e encaminhar o texto ao plenário da Câmara já na quinta-feira (28/5).
A partir disso, a iniciativa deverá passar por duas fases de discussão e votação. Caso aprovada nas duas, seguirá para análise do Senado.
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Articulação
Nos bastidores, governistas avaliam que o adiamento pode favorecer a articulação política junto a deputados ainda indecisos ou resistentes ao texto. A avaliação é de que o tempo extra permitirá ampliar o convencimento dentro da base aliada e consolidar apoio à proposta.
Já parlamentares da oposição acreditam no movimento contrário. Para esse grupo, o intervalo até a próxima sessão pode aumentar a pressão de setores econômicos preocupados com os impactos da mudança sobre empresas e custos operacionais, influenciando deputados a votarem contra a iniciativa.
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Fim da escala 6×1
A PEC altera a Constituição Federal, que atualmente permite jornadas de até 44 horas semanais. O relatório apresentado reduz esse limite para 40 horas e fortalece o modelo de dois dias de folga semanal. Na prática, a medida pode obrigar empresas a reorganizarem escalas, redistribuírem cargas horárias e ampliarem contratações em segmentos com funcionamento contínuo.
O tema vem sendo acompanhado de perto por representantes do setor produtivo, centrais sindicais e integrantes do governo federal. Defensores da proposta afirmam que a medida representa uma modernização das relações de trabalho e apontam experiências internacionais que registraram aumento de produtividade após a redução da jornada semanal. Já críticos argumentam que ainda há dúvidas sobre os impactos econômicos da mudança, principalmente em relação à geração de empregos e aos custos adicionais para empregadores.
Na última segunda-feira (25/5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), para discutir os ajustes finais da proposta. Interlocutores classificaram o encontro como “excelente” e relataram que houve entendimento sobre uma transição gradual para aa redução da jornada.
O acordo prevê uma redução inicial de duas horas após 60 dias da promulgação da PEC, passando das atuais 44 para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, ocorreria uma nova redução de duas horas, alcançando o limite de 40 horas semanais.
Em entrevista coletiva após a reunião, Motta afirmou que existe consenso sobre os principais pontos da proposta e reforçou que a redução da jornada não deverá impactar os salários dos trabalhadores. “Tanto a redução da escala quanto da jornada sem ter redução salarial, para nós, é ‘inegociável’”, destacou o presidente da Câmara ao afirmar que a transição completa seria concluída em até 14 meses.
Implantação escalonada
Dias antes, chegou a ser cogitada uma implementação escalonada ao longo de quatro anos. A hipótese, no entanto, foi rejeitada por Lula. “Nós defendemos que a redução seja de uma vez. De 44 (horas) para 40 (horas) e fim de papo, sem reduzir salário. Não dá para aceitar ficar quatro anos para fazer meia hora por ano. Aí é brincar de fazer redução”, afirmou o presidente.
