Paraguai: ‘trauma’ levou país a proibir reeleição presidencial; conheça história

Além disso, A proibição da reeleição presidencial no Paraguai é uma consequência dos 35 anos de ditadura do general Alfredo Stroessner, que governou o país de 1954 a 1989. Dessa forma, durante esse período, o militar venceu oito eleições organizadas sob um regime marcado pela repressão aos adversários e pelo controle das instituições.

Com isso, três anos depois de sua deposição, uma nova Constituição estabeleceu que nenhum presidente poderia voltar a disputar o cargo, mesmo após cumprir um intervalo fora do poder. Nesse sentido, A mesma Carta criou a figura do senador vitalício, uma condição reservada aos ex-presidentes eleitos democraticamente que não tenham sido condenados em processo de impeachment.

Portanto, as duas regras ganharam importância na crise política enfrentada pelo presidente Santiago Peña, que anunciou sua renúncia nesta quinta-feira (5/11), em meio ao escândalo envolvendo o Ueno Bank. A saída, no entanto, não foi formalizada pelo Congresso, e o Senado marcou para sexta-feira (6) a continuidade do julgamento político que poderá resultar em sua destituição.

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Em seguida, A diferença entre renunciar e sofrer impeachment pode definir o futuro político de Peña. De acordo com as apurações, se deixar o cargo por renúncia aceita pelo Congresso, ele poderá assumir a condição de senador vitalício. Por outro lado, caso seja condenado e destituído pelo Senado, perderá esse direito, conforme estabelece o artigo 189 da Constituição paraguaia.

Stroessner venceu oito eleições durante a ditadura

Vale destacar que alfredo Stroessner chegou ao poder em maio de 1954, depois de liderar um golpe militar que derrubou o presidente Federico Chaves. Sendo assim, em agosto daquele ano, assumiu formalmente a Presidência do Paraguai, com o apoio do Partido Colorado.

Além disso, O general seria eleito novamente em 1958, 1963, 1968, 1973, 1978, 1983 e 1988. Dessa forma, foram oito vitórias eleitorais em um país onde o governo controlava as instituições, perseguia opositores e restringia a liberdade de imprensa.

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Com isso, nas eleições de 1954 e 1958, Stroessner concorreu sem adversários. Nos pleitos posteriores, passou a enfrentar candidatos de partidos tolerados pelo regime, sem que houvesse condições de competição política semelhantes às de uma democracia.

A ditadura recorreu a prisões arbitrárias, tortura e desaparecimentos de opositores. O Paraguai também participou da Operação Condor, articulação repressiva entre governos militares sul-americanos.

A permanência de Stroessner no poder dependia de sucessivas mudanças nas regras constitucionais.

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A Constituição de 1967 permitia que o presidente fosse reeleito por mais dois períodos. Quando esse limite se tornou um obstáculo, o governo promoveu uma emenda constitucional, aprovada em março de 1977, que retirou a restrição e abriu caminho para reeleições indefinidas.

Com a alteração, Stroessner conseguiu disputar e vencer os pleitos de 1978, 1983 e 1988.

Sua permanência na Presidência terminou em 3 de fevereiro de 1989, quando foi derrubado por outro golpe militar, liderado pelo general Andrés Rodríguez, que havia integrado seu governo.

Stroessner se exilou no Brasil e morreu em Brasília, em agosto de 2006, aos 93 anos.

Constituição de 1992 proibiu qualquer reeleição

Depois da queda de Stroessner, o Paraguai iniciou um processo de transição política que levou à elaboração de uma nova Constituição, promulgada em 20 de junho de 1992.

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O texto procurou limitar os poderes da Presidência e estabelecer mecanismos para impedir a concentração de poder que havia marcado a ditadura.

Uma das mudanças mais importantes está no artigo 229, que fixa o mandato presidencial em cinco anos, sem possibilidade de prorrogação.

A norma estabelece expressamente: “No podrán ser reelectos en ningún caso” — ou seja, os presidentes não poderão ser reeleitos em nenhuma hipótese.

A proibição é mais rígida que a adotada em países como o Brasil, onde o presidente pode disputar uma reeleição consecutiva e voltar a concorrer depois de passar um período fora do cargo.

No Paraguai, quem já exerceu um mandato presidencial não pode voltar a disputar a Presidência, mesmo que tenham se passado vários anos desde sua saída.

A Constituição de 1992 também incorporou o impeachment como mecanismo de responsabilização das autoridades do Executivo.

Tentativa de permitir reeleição provocou incêndio no Congresso em 2017

A resistência à reeleição presidencial voltou ao centro da política paraguaia em março de 2017, durante o governo de Horacio Cartes, também do Partido Colorado.

Na ocasião, um grupo de senadores aprovou, em uma sessão realizada sem a participação de parte dos parlamentares, uma proposta de emenda constitucional que permitiria ao presidente disputar outro mandato.

A iniciativa provocou manifestações em Assunção. Em 31 de março, manifestantes invadiram o Congresso e incendiaram parte do prédio.

Durante a repressão aos protestos, o jovem oposicionista Rodrigo Quintana, de 25 anos, foi morto por um disparo policial na sede do Partido Liberal Radical Autêntico.

A crise levou Cartes a anunciar que não disputaria a reeleição. Em abril daquele ano, a Câmara dos Deputados rejeitou a proposta de emenda, encerrando a tentativa de alterar a regra constitucional.

Por que ex-presidentes viram senadores vitalícios no Paraguai?

Além de proibir a reeleição, a Constituição de 1992 estabeleceu, no artigo 189, que ex-presidentes eleitos democraticamente têm direito à condição de senadores vitalícios, desde que não tenham sido condenados em julgamento político.

A função é diferente da exercida pelos senadores eleitos pela população. Os ex-presidentes podem participar das sessões e se manifestar, mas não têm direito a voto e não são contabilizados para a formação de quórum.

A previsão constitucional permite que antigos chefes de Estado continuem participando da vida institucional do Paraguai, sem exercer novamente a Presidência.

É essa condição que está em discussão no caso de Santiago Peña.

O presidente anunciou a renúncia na tarde desta quinta-feira, depois que a crise do Ueno Bank provocou protestos e levou parlamentares a apresentar acusações de mau desempenho de suas funções e possíveis conflitos de interesse.

Peña foi acionista de uma empresa ligada ao grupo controlador do banco. As autoridades paraguaias investigam irregularidades relacionadas à instituição financeira, que sofreu intervenção do Banco Central depois de apresentar problemas de solvência.

A renúncia chegou a ser discutida em uma sessão conjunta do Congresso, mas a reunião terminou sem quórum, impedindo uma decisão.

Enquanto a saída voluntária não é formalizada, Peña permanece na Presidência e responde ao processo de impeachment.

Impeachment de Peña pode ser decidido nesta sexta-feira

O julgamento político está previsto para continuar às 10h de sexta-feira (6/11), quando Santiago Peña poderá apresentar sua defesa pessoalmente ou por meio de advogado.

Depois da defesa, os senadores deverão examinar as provas e ouvir as alegações antes da votação final, que poderá ocorrer ainda na sexta-feira.

Para destituir o presidente, são necessários pelo menos 30 votos entre os 45 integrantes do Senado.

Se a destituição for aprovada, Peña perderá a possibilidade de se tornar senador vitalício. Se a renúncia for aceita sem condenação no julgamento político, a Constituição permite que ele assuma essa condição.

A decisão também poderá ter repercussões sobre as investigações envolvendo o Ueno Bank, embora o julgamento político não substitua eventuais processos criminais.

A crise de Peña será, assim, mais um episódio em que as regras estabelecidas pelo Paraguai depois da ditadura de Stroessner terão consequências diretas sobre o destino de um presidente.