Pagamento de 73 Milhões: Justiça Homologa Acordo

Sobre o tema envolvendo 73 milhões, a Justiça do Trabalho homologou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7.349.262,21 em verbas rescisórias a mais de 400 ex-empregados do Hospital Beneficente São José de Herculândia, organização da sociedade civil que administrava o Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara (HMMCC), em Goiânia. Além disso, O valor será repassado pelo município de Goiânia ao hospital em três parcelas iguais, com vencimentos previstos para agosto, setembro e outubro de 2026.

Entenda os desdobramentos de 73 milhões

Dessa forma, A conciliação, firmada na quarta-feira (4), no âmbito de uma Reclamação Pré-Processual (RPP), instrumento utilizado pela Justiça do Trabalho tem como objetivo solucionar conflitos por meio de acordo antes da abertura de uma ação trabalhista. Com isso, A homologação foi feita pelo juiz Israel Brasil Adourian, da 15ª Vara do Trabalho de Goiânia. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a 73 milhões continuam sendo acompanhados com atenção.

Nesse sentido, pelo acordo, o hospital deverá comprovar, em até 24 horas após o recebimento de cada parcela, que os valores foram repassados aos trabalhadores. Portanto, A instituição também terá que apresentar a relação dos empregados beneficiados em cada pagamento, organizada do menor para o maior valor devido. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de 73 milhões nos últimos dias.

Sobre a Maternidade Municipal Célia Câmara, leia também: Especialistas destacam que novas atualizações sobre 73 milhões devem surgir em breve.

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Entenda o caso

Em seguida, O Hospital Beneficente São José de Herculândia assumiu a gestão do HMMCC em agosto de 2025, por meio de um termo de colaboração emergencial firmado com a Prefeitura de Goiânia. A parceria, no entanto, foi encerrada antecipadamente em abril de 2026, quando a administração da unidade foi transferida para outra organização social.

Com o fim da gestão, centenas de trabalhadores contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foram desligados. Segundo o hospital, permaneceram pendentes valores referentes às verbas rescisórias desses funcionários.

Diante do impasse, a instituição recorreu à Justiça do Trabalho por meio de uma Reclamação Pré-Processual e solicitou uma audiência de mediação para tentar chegar a um acordo com o Município de Goiânia.

A audiência contou com representantes do hospital, da Prefeitura, de sindicatos que representam trabalhadores da área da saúde e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Pelo hospital, participou o diretor-presidente Rubens Sinsei Tanabe. O Município foi representado pelo secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizer, e pelo procurador-geral do Município, Wandir Oliveira.

Acordo anterior envolvia aproximadamente R$ 2 milhões

O pagamento das verbas rescisórias já era discutido entre o hospital e o município desde abril deste ano. Na ocasião, as partes firmaram, perante o Ministério Público do Trabalho, o Instrumento de Transação Extrajudicial nº 15/2026.

O acordo anterior previa o pagamento de cerca de R$ 2 milhões referentes ao salário de março de 2026 e seus encargos. A multa pelo atraso e as verbas rescisórias dos trabalhadores desligados após o encerramento da gestão do HMMCC, porém, permaneceram pendentes.

Foi diante dessa pendência que o Hospital Beneficente São José de Herculândia apresentou a Reclamação Pré-Processual à Justiça do Trabalho. Com a homologação do novo acordo, o Município se comprometeu a repassar os R$ 7,3 milhões destinados ao pagamento dos ex-funcionários.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo, a execução poderá ser iniciada imediatamente, conforme estabelece o artigo 878 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

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