Ação, que investiga esquema de fraudes em licitação e desvio de emendas, ocorre também em Pernambuco, Bahia, São Paulo e no Distrito Federal
Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Foto: Marcelo Camargo/ABR)
Goiás está entre os estados alvos da Operação Vassalos, deflagrada na manhã desta quarta-feira (25/2) pela Polícia Federal (PF) para investigar um suposto esquema de fraudes em licitações e desvio de emendas parlamentares. Ao todo, 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), estão em andamento. A ação ocorre também em Pernambuco, Bahia, São Paulo e no Distrito Federal.
A investigação apura a prática de crimes como frustração do caráter competitivo de licitações, quando há manipulação para impedir a livre concorrência entre empresas; fraude em contratos públicos; peculato, que é o desvio de dinheiro público por agente que tem acesso a ele em razão do cargo; corrupção; lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Segundo a PF, há indícios da existência de um grupo formado por agentes públicos e privados suspeitos de desviar recursos provenientes de emendas. O esquema funcionaria por meio do direcionamento de processos licitatórios para uma empresa ligada ao grupo investigado. Posteriormente, os valores recebidos seriam utilizados para o pagamento de vantagens indevidas e para ocultação de patrimônio.
Na mira
A ofensiva ocorre em meio a uma série de medidas adotadas pelo STF para reforçar o controle sobre a destinação de emendas parlamentares. Em janeiro, o ministro Flávio Dino proibiu o repasse de emendas a organizações não governamentais (ONGs) e outras entidades do terceiro setor que tenham, em seus quadros diretivos ou administrativos, familiares dos parlamentares responsáveis pela indicação dos recursos.
A decisão também veta a destinação de verbas quando houver contratação direta ou indireta de parentes, incluindo cônjuges, companheiros e familiares até o terceiro grau, além de assessores parlamentares vinculados aos autores das emendas.
Ao justificar a medida, o ministro chamou atenção para indícios graves de mau uso de verbas públicas na transferência de recursos a entidades dessa natureza. Para ele, a prática pode representar uma forma de apropriação privada do orçamento público, em desacordo com os princípios de impessoalidade e transparência que devem orientar a administração.
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Auditorias realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) também identificaram falhas, como incapacidade técnica de algumas ONGs para executar os projetos financiados e deficiência na prestação de contas.
Apesar de avanços recentes nas regras de controle, o relator da ação afirmou que ainda há necessidade de aperfeiçoar o modelo. “Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto, conveniência ou lealdade pessoal”, ressaltou o ministro ao comentar o assunto.
