Moradores relatam histórico de problemas na avenida e cobram uma solução definitiva para o trecho devido aos rompimentos recorrentes
Motorista ficou sem a principal ferramenta de trabalho após o veículo ser engolido por cratera aberta na via (Foto: Aparecida TV Web)
O motorista Davi Daniel disse ao Mais Goiás que vai buscar os direitos judiciais após ter o carro engolido por uma cratera após o rompimento de uma adutora em Aparecida de Goiânia. O caso ocorreu na manhã desta quinta-feira (11/6) na Avenida Deputado Wilmar Guimarães, no Jardim Riviera. Enquanto aguarda uma definição da seguradora sobre os danos causados ao veículo, o motorista afirma que também pretende buscar o ressarcimento dos prejuízos sofridos. Segundo o trabalhador, o automóvel era sua principal ferramenta de trabalho e a paralisação das atividades já afeta diretamente a renda da família. “Hoje eu estou sem trabalhar. O carro foi para a seguradora e eu não sei quanto tempo vou ficar parado”, contou.
Após o acidente, a Saneago informou que equipes técnicas realizavam manutenção emergencial para recuperação da adutora rompida. Segundo a companhia, a área foi isolada para execução dos reparos e os registros precisaram ser fechados, o que poderia afetar temporariamente o abastecimento de água em alguns bairros de Aparecida de Goiânia.
A empresa informou ainda que a previsão era concluir os serviços até as 18 horas desta quinta-feira (11/6), com normalização gradual do abastecimento ao longo da noite.
Já a Prefeitura de Aparecida de Goiânia, procurada pela reportagem, atribuiu à Saneago a responsabilidade pelo ocorrido, uma vez que a estrutura rompida integra o sistema de abastecimento operado pela companhia estadual.
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O que prevê a legislação
Enquanto aguarda a conclusão da perícia da seguradora, o motorista de aplicativo Davi Daniel afirma que pretende buscar o ressarcimento dos prejuízos causados pelo acidente. Segundo ele, além dos danos ao veículo, a perda temporária da principal ferramenta de trabalho compromete diretamente a renda da família.
“Meu carro era meu sustento e da minha família. As contas continuam chegando e eu não tenho previsão de quando vou voltar a trabalhar”, afirmou.
A eventual responsabilização pelo caso ainda depende de apuração técnica, mas a legislação prevê mecanismos para reparação de danos causados durante a prestação de serviços públicos. O artigo 37, § 6º, da Constituição Federal estabelece a responsabilidade objetiva de concessionárias e prestadoras de serviços públicos por danos causados a terceiros.
No âmbito municipal, os artigos 21 e 22 da Lei Orgânica de Aparecida de Goiânia determinam que os serviços públicos devem ser prestados de forma adequada à população e submetidos à fiscalização do poder público. Já a Lei Complementar nº 171/2019, que institui o Código de Obras e Edificações do município, prevê que obras e serviços de infraestrutura observem normas de segurança e manutenção.
A situação também reacendeu reclamações antigas dos moradores da Avenida Deputado Wilmar Guimarães. Morador da região há cinco anos, Edinaldo Fernandes afirma que problemas semelhantes já ocorreram diversas vezes no local. “Isso não é a primeira vez que acontece. É um problema recorrente”, disse.
Segundo ele, outro rompimento foi registrado no mesmo trecho há cerca de 12 dias. Os moradores agora cobram uma solução definitiva para evitar novos acidentes na região.
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