Além disso, A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu, nesta sexta-feira (21), duas ações de fiscalização que envolvem 22 serviços digitais, entre eles redes sociais, plataformas de inteligência artificial e lojas de aplicativos.
Dessa forma, as empresas terão de informar quais providências já adotaram ou estão desenvolvendo para cumprir as novas regras de proteção dos usuários na internet, focando em crianças, adolescentes e mulheres no ambiente digital.
Com isso, as companhias começaram a ser notificadas nesta sexta-feira e terão dez dias úteis, contados a partir do recebimento oficial da notificação, para responder aos questionamentos da agência reguladora.
Nesse sentido, agora no g1
Estas são as empresas monitoradas na primeira fase da fiscalização:
- Redes sociais:
Instagram
Facebook
WhatsApp (em relação à funcionalidade pública “Canais”)
Telegram (em relação às funcionalidades “Canais públicos” e “Grupos públicos”)
Tiktok
X
Discord
Youtube
Kwai
Linkedin
Snapchat
Pinterest
Reddit
Lojas e ferramentas de IA aparecem na segunda fase:
- Lojas de aplicativos:
App Store
Google Play Store
- Ferramentas de IA:
Gemini
Copilot
Claude
Deepseek
ChatGPT
Meta AI
Perplexity
Em seguida, A seleção considerou fatores como o alcance dos serviços no mercado brasileiro, sua relevância para os usuários e os possíveis riscos relacionados à circulação de conteúdo publicado por terceiros.
O órgão regulador ressaltou que as investigações não abrangem comunicações privadas em aplicativos de mensagens ou serviços de e-mail, em respeito ao sigilo de dados garantido por lei.
No caso de aplicativos como WhatsApp e Telegram, a fiscalização se limitará às ferramentas públicas de compartilhamento e distribuição de conteúdo, como canais e grupos abertos.
Redes sociais: O que a ANPD está monitorando
“Nesta primeira fase, as plataformas e lojas de aplicativo terão que responder sobre a existência e efetividade de estruturas de governança, mecanismos de transparência, sistemas de gestão e mitigação de riscos, procedimentos de moderação de conteúdo, canais de denúncia, medidas de proteção de usuários, entre outros pontos que as permitam cumprir as leis e normas brasileiras”, diz a ANPD em nota.
Nas redes sociais, a ANPD monitora os mecanismos de proteção voltados a impedir o impulsionamento de conteúdos criminosos ou ilegais, especialmente quando podem atingir crianças, adolescentes e mulheres. A existência de canais de denúncia para esse tipo de publicação também está entre os pontos fiscalizados.
No caso das lojas de aplicativos, a fiscalização vai verificar se as plataformas contam com mecanismos capazes de impedir a criação e a disseminação desse tipo de conteúdo.
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