O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse, nesta quinta-feira (02/04), que pediu ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para que “entregue” brasileiros foragidos da Justiça. O petista citou o caso de Ricardo Magro, dono do Grupo Refit.
A conversa entre os chefes de Estado se deu por telefone em dezembro, data em que discutiram medidas de combate ao crime organizado. Em entrevista à TV Record Bahia, Lula reforçou que “se quiser combater o crime, o Brasil está disposto”.
“Se você quiser combater o crime organizado de verdade, o Brasil está disposto a jogar todo peso que você quiser jogar para combater. E você poderia começar me entregando os brasileiros que estão aí”. […] E eu estou aguardando sobretudo o dono da Refit, que é o principal deles. Porque essa é uma guerra que nós vamos vencer”, disse.
Ricardo Magro é o controlador da Refit, apontada como a maior devedora de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do estado de São Paulo. Em novembro, a Refit foi alvo de uma megaoperação da Polícia Federal. A suspeita é que o esquema tenha causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos, o que a torna a refinaria o maior devedor contumaz do país.
Entre os alvos dos mandados de busca e apreensão durante a operação estão duas empresas que seriam usadas para receber pagamentos dirigidos à Fera Lubrificantes, companhia sediada em Guarulhos e registrada em nome do pai e do avô de Magro.
Apesar das buscas, durante a operação não foram expedidos mandados de prisão. Atualmente, Magro mora em Miami, nos Estados Unidos.
A polícia investiga a suspeita de que Magro utiliza uma série de empresas para sonegar ICMS em São Paulo, trazendo combustível mais barato de outro estado, além de lavar dinheiro e blindar seu patrimônio de eventuais confiscos, uma vez que suas companhias estão entre os maiores devedores do país.
PEC e Ministério da Segurança Pública
Ainda em entrevista à TV baiana, Lula ainda voltou a defender a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como a “PEC da Segurança”, parada no Senado. Para o petista, a aprovação da medida vai permitir que a sua gestão bata o martelo sobre a criação de um ministério. Hoje, cabe ao Ministério da Justiça cuidar dessas políticas públicas.
“Essa PEC, ela vai permitir que a gente tome uma decisão muito importante que é criar o Ministério da Segurança Pública, e definir uma nova ação do governo federal na questão da segurança pública. Tal como está a Constituição hoje, o papel do governo federal na Segurança Pública é apenas repassar o pouco dinheiro, que é muito pouco diante da necessidade do Estado”, disse.
Elaborada pelo gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a PEC inclui o Sistema Único da Segurança Pública (SUSP), na Constituição e estabelece parâmetros para o combate ao crime organizado, incluindo lideranças, que terão regras mais duras, como a vedação à progressão de regime e exprprioação de bens atrelados a atividades criminosas.
