Justiça suspende compra de livros suspeita de superfaturamento pela prefeitura de Goiânia

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás suspendeu, liminarmente, a compra de 5 mil livros, no valor de R$ 6,1 milhões, pela prefeitura de Goiânia. Na decisão de terça-feira (22), o juiz de 2º grau Antônio Cézar Pereira Meneses disse que a aquisição afronta os princípios constitucionais, sobretudo pela falta de justificativa clara para um gasto tão elevado.

Ainda conforme o magistrado, a continuidade da contratação poderia gerar danos irreversíveis aos cofres públicos. “O deferimento da tutela de urgência é motivado pela ausência de justificativa plausível para a realização de despesa de valor tão elevado. A falta de comprovação de que o procedimento tenha seguido as orientações da Procuradoria Municipal reforça a necessidade de suspensão”, destacou o juiz.

A decisão ocorre após ação do vereador Telêmaco Brandão (Novo) que apontava indícios de superfaturamento e irregularidades. A demanda inicial foi indeferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, mas foi acatada em segunda instância pelo juiz substituto em 2º grau, Antônio Cézar Pereira Meneses, que considerou plausíveis as alegações de Brandão.

Sobre a compra, ela ocorreu por adesão ao Pregão Eletrônico nº 043/2023, promovido pelo Consórcio Intermunicipal da Região Central do Estado de São Paulo (Concen). Ela previa a aquisição de 5 mil unidades de livro a um valor unitário de R$ 1.228,50.

Ao Mais Goiás, a prefeitura de Goiânia diz que respeita e acatará a decisão judicial e se manifestará nos autos no momento devido, para demonstrar a regularidade do procedimento.