Decisão determina isenção temporária de cobrança do pedágio para veículos do município que seguem para Jaraguá
Justiça suspende cobrança de pedágio para moradores de São Francisco de Goiás na BR-153 (Foto: Divulgação/Ecovias do Araguaia)
Moradores de São Francisco de Goiás que utilizam a BR-153 para se deslocar até Jaraguá não vão precisar pagar pedágio nos próximos dias, conforme decisão da Justiça Federal. A medida beneficia veículos registrados no município e vai permanecer em vigor até que seja criada uma alternativa capaz de minimizar os impactos da cobrança sobre a população local.
A sentença foi assinada pelo juiz federal Marcelo Meireles Lobão e atende a uma ação movida pela Prefeitura de São Francisco de Goiás. Na decisão, o magistrado entendeu que a cobrança da tarifa dificulta o acesso dos cerca de 6 mil habitantes a serviços de saúde, educação, comércio, bancos e outras atividades fundamentais para a população disponíveis em Jaraguá.
Ao analisar o caso, a Justiça também rejeitou o argumento da Ecovias Araguaia, concessionária responsável pela rodovia, de que existiriam rotas alternativas para o deslocamento entre as duas cidades. De acordo com a decisão, essas estradas não são pavimentadas e apresentam problemas estruturais, trechos de difícil circulação, irregularidades no solo, vegetação que estreita a passagem e pontes sem proteção, fatores que comprometem a segurança dos usuários.
O procurador do município, Ricardo Franco, destacou que a decisão não questiona a existência da cobrança de pedágio em si, mas os efeitos que ela gera para a realidade específica dos moradores de São Francisco de Goiás.
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Na decisão, o juiz determinou que a suspensão da cobrança permaneça válida até que seja encontrada uma solução capaz de reduzir os impactos causados pela tarifa na circulação dos moradores entre os dois municípios.
Em nota, a Ecovias Araguaia informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão judicial. Por esse motivo, “a concessionária afirmou que continuava realizando a cobrança normalmente até receber comunicação oficial“.
A empresa acrescentou que, após ser intimada, vai analisar o conteúdo da sentença e adotará as medidas cabíveis, conforme a legislação e as orientações da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
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