Fernando Haddad – Foto: Instagram
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se nesta quarta-feira (15) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília, para discutir o resgate de trechos incontroversos da Medida Provisória 1303, alternativa ao aumento do IOF que caducou na semana passada. A proposta visa recuperar R$ 11,7 bilhões em economias fiscais para equilibrar o Orçamento de 2026, afetado pela não aprovação na Câmara dos Deputados. Haddad destacou o controle de cadastros do seguro defeso e a limitação de compensações tributárias indevidas como pontos consensuais, sem emendas apresentadas no Congresso.
A medida provisória previa corte de gastos e aumento de arrecadação total de R$ 20,9 bilhões, mas sua perda de vigência gerou impasse na tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, acompanhou o encontro e reforçou a necessidade de priorizar despesas consensuais, que representam dois terços do texto original.
- Controle de cadastros no seguro defeso: economia estimada em R$ 1,7 bilhão em 2026, por meio de verificação rigorosa de beneficiários.
- Limitação de compensações tributárias: potencial de R$ 10 bilhões em arrecadação, ao restringir créditos indevidos declarados por contribuintes.
- Outras revisões de despesas: inclusão de ajustes em benefícios sociais para neutralizar impactos fiscais.
Pontos incontroversos da MP 1303
A MP 1303 alterava regras de tributação em aplicações financeiras e ativos virtuais, mas focava em mecanismos de contenção fiscal aceitos por parlamentares. Haddad argumentou que mais de 70% do texto não gerou debates, permitindo sua recuperação via projeto de lei ou emenda orçamentária.
Esses itens foram negociados previamente com líderes da Câmara e do Senado, incluindo Hugo Motta, para evitar confrontos políticos. A reunião com Alcolumbre ocorreu na residência oficial do Senado, onde o ministro apresentou cenários para compatibilizar leis em tramitação.
Randolfe Rodrigues enfatizou que o foco recai sobre despesas, essenciais para manter a meta de déficit zero em 2026. Parlamentares sinalizaram apoio inicial, mas exigem alinhamento com a Câmara para avançar.
Impacto na LDO de 2026
A votação da LDO, marcada para terça-feira (14), foi adiada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) devido ao rombo fiscal causado pela caducidade da MP. Haddad defendeu o adiamento como oportunidade para construir um texto consistente, evitando inconsistências entre a LDO, o Orçamento anual e leis de controle de gastos.
Ele explicou a Alcolumbre que decisões isoladas do Congresso podem comprometer a execução orçamentária, especialmente em gastos primários e tributários. O presidente do Senado compreendeu os riscos e propôs encaminhamentos, que demandam cooperação bicameral.
Uma das opções em análise envolve ajustes no Orçamento enviado em agosto, com possíveis cortes em emendas parlamentares acima de R$ 7 bilhões. Haddad planeja discutir detalhes com o presidente Lula após o encontro.
O adiamento não representa atraso em relação a anos anteriores, segundo o ministro, que prioriza qualidade sobre prazos. A CMO deve retomar os trabalhos na próxima semana, incorporando as negociações.
Controle de despesas consensuais
O seguro defeso, benefício pago a pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca, acumula irregularidades em cadastros que elevam custos públicos. A MP previa limitação à dotação orçamentária anual, restringindo concessões sem perícia médica ou verificação prévia.
Essa medida geraria economia de R$ 1,7 bilhão em 2026, ao alinhar pagamentos com recursos disponíveis no início do exercício. Autoridades fiscais da Receita Federal identificaram fraudes recorrentes, justificando o disciplinamento.
Paralelamente, revisões em auxílios como o auxílio-doença limitariam benefícios a 30 dias sem exame pericial inicial. Essas ações visam neutralidade fiscal, sem elevar tributos, e foram vistas como técnicas por líderes congressuais.
Haddad reiterou que tais controles fortalecem a credibilidade das contas públicas, alinhados ao arcabouço fiscal aprovado em 2023.
Negociações com o Congresso
Alcolumbre se colocou à disposição para mediar soluções, reconhecendo a necessidade de decisões conjuntas entre Senado e Câmara. O encontro durou cerca de uma hora e incluiu análise de impactos em leis paralelas, como a PEC das Drogas e projetos de emendas impositivas.
Haddad mencionou acenos de parlamentares para recompor o Orçamento, mas alertou para implicações em cenários alternativos. Manter o texto atual da LDO exigiria bloqueios adicionais de despesas, enquanto alterações demandam equilíbrio imediato.
Rodrigues destacou que o governo evita confrontos, priorizando diálogo para preservar consensos da MP. As discussões prosseguem até o final da semana, com foco em viabilizar a execução orçamentária sem surpresas fiscais.
Uma lista preliminar de ajustes inclui:
- Redução em incentivos cumulativos a investimentos, condicionada a compensações orçamentárias.
- Autorização da Receita Federal para créditos tributários, com comprovação de neutralidade.
- Padronização de tributos em ativos virtuais, sem elevar alíquotas gerais.
Cenários fiscais em aberto
O governo avalia múltiplas rotas para fechar as contas de 2026, com a perda da MP representando R$ 31,5 bilhões em receitas frustradas e R$ 15 bilhões em despesas não contidas. Haddad apresentou a Alcolumbre projeções que integram a LDO com o PLOA, enviado em agosto.
Em um cenário base, o Orçamento permanece inalterado, mas com riscos de contingenciamentos extras. Outra via envolve emendas à LDO para incorporar cortes, garantindo compatibilidade com metas de inflação e dívida pública.
O ministro evitou detalhes sobre reuniões com Lula, mas indicou que decisões serão tomadas com equilíbrio entre responsabilidade fiscal e compromissos sociais. Parlamentares da base cobram transparência para evitar novas derrotas legislativas.
Essas negociações ocorrem em meio a críticas na CMO, onde o presidente questionou o ritmo de cortes propostos pelo Executivo. Haddad rebateu que o adiamento permite um texto robusto, superior a aprovações precipitadas de gestões passadas.
Economia com compensações tributárias
A limitação de compensações indevidas ataca créditos declarados sem base legal, prática comum em litígios fiscais. Essa restrição renderia R$ 10 bilhões anuais, ao exigir autorização prévia da Receita para neutralizar débitos.
Empresas utilizam esses mecanismos para diferir pagamentos, impactando o fluxo de caixa público. A MP estabelecia regras claras, sem retroatividade, para coibir abusos identificados em auditorias recentes.
Haddad defendeu a medida como essencial para a meta fiscal, citando ausência de oposição em comissões temáticas. Integração com sistemas digitais da Receita agilizaria verificações, reduzindo pendências judiciais.
O Congresso analisa incluir o dispositivo em projetos autônomos, preservando sua essência técnica.
