Relatório do Departamento de Justiça de Trump expande métodos de aplicação da sentença e critica restrições da gestão Biden
Governo Trump aprova pelotão de fuzilamento para pena de morte (Foto: Casa Branca)
(Folhapress) O governo de Donald Trump anunciou nesta sexta-feira (24) que permitirá pelotões de fuzilamento e voltará a adotar a injeção letal como parte de um esforço mais amplo para restabelecer a pena de morte nos Estados Unidos.
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Em um relatório, Todd Blanche, o secretário de Justiça interino, afirmou que as decisões do ex-presidente democrata Joe Biden de recuar da pena de morte “causaram danos incalculáveis às vítimas de crimes e, em última instância, ao próprio Estado de Direito”.
O Departamento de Justiça, disse ele, voltou a autorizou o uso de pentobarbital para executar presos do sistema federal e também permitirá métodos adicionais de execução, como o uso de pelotões de fuzilamento.
O relatório de 48 páginas acrescentou que o Escritório Federal de Prisões (BOP, na sigla em inglês) deveria seguir o exemplo de estados que expandiram seus protocolos de execução em meio a disputas sobre a legalidade e disponibilidade de drogas para injeção letal.
“Os métodos adicionais de execução que o BOP deveria considerar adotar incluem o pelotão de fuzilamento, a eletrocussão e o gás letal —todos considerados consistentes com a Oitava Emenda pela Suprema Corte”, disse o relatório, referindo-se à parte da declaração de direitos que proíbe “punições cruéis e incomuns”.
O senador democrata Dick Durbin, de Illinois, chamou as medidas de “uma mancha na história da nossa nação”.
Durbin acusou o Departamento de Justiça de “voltar no tempo ao fortalecer a prática bárbara da pena de morte federal —uma forma de punição cruel, imoral e frequentemente discriminatória”.
Trump havia sinalizado as medidas em seu primeiro dia no cargo, assinando um decreto para reinstituir a pena capital no sistema prisional federal. Durante o primeiro mandato de Trump, 13 pessoas foram executadas no corredor da morte nacional.
Em 2021, o então secretário de Justiça, Merrick Garland, emitiu uma moratória sobre execuções de presos federais e suspendeu o uso de um protocolo de uso de droga letal para o pentobarbital. Em seus últimos dias no cargo, Biden comutou as sentenças de morte de 37 dos 40 condenados no corredor da morte federal.
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O governo Trump enfrenta um obstáculo significativo. Segundo a lei, o governo federal só pode realizar execuções em estados que permitem a pena capital e executá-las de acordo com os protocolos estaduais. Por anos, as execuções federais ocorreram em Indiana, que só permite a pena capital por injeção letal.
O Departamento de Justiça, reconhecendo essa limitação em seu relatório, recomenda que o governo federal encontre um novo local para realizar execuções, em um estado que permita outros métodos. O Mississippi, afirma o relatório, permite execuções por eletrocussão ou pelotão de fuzilamento se a injeção letal ou outros métodos não estiverem disponíveis.
O texto pedui que o Escritório de Prisões apresente um relatório “detalhando as opções para realocar ou expandir o corredor da morte federal, ou para construir uma segunda instalação de execução federal em um estado que permita métodos adicionais de execução”.
O pelotão de fuzilamento raramente foi usado nos EUA, mas recentemente foi autorizado por vários estados como método alternativo caso caso as unidades federativas não consigam obter as substância usadas na injeção letal. Antes do ano passado, as únicas execuções por pelotão de fuzilamento no país em tempos modernos haviam sido realizadas por Utah, em 1977, 1996 e 2010, de acordo com o Centro de Informações sobre Pena de Morte, um grupo de pesquisa.
