Autoescola – Foto: Fábio Lemos/istock
O Ministério dos Transportes abriu consulta pública na quinta-feira (2) para discutir o fim da obrigatoriedade de autoescolas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa reduzir o custo médio de R$ 3,2 mil em até 80%, permitindo opções como instrutores autônomos ou ensino digital. Especialistas divergem sobre os impactos na segurança viária e na acessibilidade para populações de baixa renda.
A proposta mantém as provas teórica e prática como requisitos essenciais, aplicando-se inicialmente às categorias A e B. O governo estima que 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação devido aos altos custos, o que agrava os índices de acidentes no país. A consulta, que vai até 2 de novembro, busca opiniões da sociedade para subsidiar uma resolução do Contran.
Proposta visa inclusão e redução de barreiras
O alto custo atual exclui muitos candidatos que precisam da CNH para trabalho e mobilidade diária. Com a flexibilização, o foco recai nos exames para avaliar a capacitação, sem carga horária mínima obrigatória.
Paulo Cesar Marques da Silva, doutor em Estudos de Transporte pela Universidade de Londres, defende a mudança como forma de evitar a “fuga do sistema”. Ele argumenta que o modelo rígido leva pessoas a dirigirem sem habilitação, aumentando riscos maiores do que uma preparação alternativa.
Argumentos favoráveis à flexibilização
Especialistas a favor destacam que o sistema atual não reduz efetivamente os acidentes, com 34,8 mil mortes no trânsito em 2023.
- Democratização: Permite acesso a mais pessoas, especialmente em regiões periféricas, com opções digitais e instrutores credenciados.
- Modelos internacionais: Países como Reino Unido e Escandinávia priorizam testes rigorosos em vias reais, sem obrigatoriedade de cursos fixos, e registram baixos índices de sinistros.
- Cultura de trânsito: Acidentes ligam-se mais a comportamentos agressivos e falta de respeito do que a formação técnica isolada.
- Exames aprimorados: Crítica ao teste prático brasileiro, que foca manobras em baixa velocidade; proposta sugere avaliações em condições reais para motociclistas e automóveis.
David Duarte Lima, doutor em segurança de trânsito pela Universidade Livre de Bruxelas, contrapõe que a remoção abrupta enfraquece a base educacional.
Críticas apontam para riscos na formação
A falta de um plano concreto para substituir as autoescolas gera preocupação entre entidades do setor. A Federação Nacional das Autoescolas estima perda de 300 mil empregos se a medida avançar sem transição.
David Duarte reforça que as autoescolas oferecem o primeiro contato formal com legislação e direção defensiva. Ele compara o espaço a uma “sala de aula móvel”, onde instrutores guiam a atenção do aluno em cenários complexos.
Experiências internacionais inspiram debate
O exemplo da Espanha mostra investimentos em formação obrigatória como chave para melhorias. O país reduziu 80% da mortalidade no trânsito em menos de dez anos ao capacitar instrutores com apoio universitário.
Na proposta brasileira, a qualidade das autoescolas atuais é admitida como deficiente, com instrutores mal preparados. Críticos veem na mudança uma oportunidade para reforma, não eliminação.
Países escandinavos combinam testes práticos rigorosos com fiscalização eficiente, impedindo condutores inabilitados. No Brasil, o foco seria em Detrans mais ágeis para categorias profissionais como C e E.
Custo total exige análise ampla
O valor para CNH inclui não só aulas, mas exames médicos, psicológicos e taxas dos Detrans, que representam 45% do total. Remover a obrigatoriedade das autoescolas reduz, mas não elimina, a barreira financeira.
Entidades como a Associação Brasileira das Autoescolas classificam a ideia como retrocesso, priorizando segurança sobre economia imediata. A consulta pública deve equilibrar esses pontos para evitar impactos negativos.
Reações do setor mobilizam discussões
Instrutores e sindicatos protestam contra a medida, temendo desemprego em massa. O governo responde que autoescolas de qualidade persistirão pela demanda voluntária.
Especialistas como Celso Mariano esclarecem que a mudança não extingue os centros, mas os torna facultativos, incentivando inovação em serviços.
A proposta avança para análise no Contran, com expectativa de implementação até o fim do ano. O debate continua aberto à participação popular.
