Gilmar reabriu ação arquivada em 2024 para liberar Bolsa Família – Poder360

Poder360 Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de liberar Bolsa nos últimos dias.

Contexto e detalhes sobre liberar Bolsa

Além disso, O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão de forma heterodoxa e muito incomum dentro da Justiça brasileira para liberar o aumento de 15,04% nos benefícios do Bolsa Família anunciado pelo presidente  Luiz Inácio Lula da Silva (PT) –decisão tomada pelo Palácio do Planalto a 17 dias da eleição e que vai custar R$ 5,8 bilhões neste ano e R$ 22,7 bilhões em 2027. Especialistas destacam que novas atualizações sobre liberar Bolsa devem surgir em breve.

Dessa forma, O decano do STF (ministro há mais tempo na Corte) utilizou uma ação de 2020 que havia sido concluída e arquivada em 2024 para dar agora o aval para o reajuste do Bolsa Família. Com isso, leia a íntegra da decisão (PDF – 169 kB). Nesse sentido, A ação apresentada pela Advocacia Geral da União por meio da petição 118.035 (documento que não está disponível publicamente) foi primeiramente remetida ao presidente do Supremo, Edson Fachin, que em vez de enviar para o sorteio do relator, encaminhou o caso a Gilmar. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a liberar Bolsa continuam sendo acompanhados com atenção.

Portanto, A ação desarquivada foi o mandado de injunção 7.300 (íntegra da tramitação – PDF – 2 MB). Em seguida, O mandado de injunção é um instrumento que pode ser usado por um cidadão alegando que há omissão de um Poder da República ao não ter regulamentado um determinado direito ou uma liberdade assegurados pela Constituição. Esse ponto reforça a repercussão gerada em torno de liberar Bolsa nos últimos dias.

Principais pontos e impactos da decisão

De acordo com as apurações, O caso havia sido proposto em 2020 pela Defensoria Pública da União em nome de um desempregado que recebia o Bolsa Família e afirmava viver em situação de rua e ter problemas de saúde. Especialistas destacam que novas atualizações sobre liberar Bolsa devem surgir em breve.

Por outro lado, de acordo com Defensoria, havia uma omissão do presidente da República em disciplinar a renda básica de cidadania, criada em 2004, o que tornava os valores do benefício insuficientes. Vale destacar que O caso era relatado na época pelo então ministro do STF Marco Aurélio Mello, que se aposentou em 2021. Sendo assim, marco Aurélio rejeitou em 2020 o pedido de liminar. Vale ressaltar que os aspectos relacionados a liberar Bolsa continuam sendo acompanhados com atenção.

No julgamento do mérito da ação, em abril de 2021 (ainda durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro), o STF determinou que o valor do benefício deveria ser suficiente para atender às despesas mínimas de cada pessoa com alimentação, educação e saúde. De acordo com o Tribunal, o governo deveria adotar todas as medidas legais necessárias.

O que dizem as partes envolvidas

Com a aposentadoria de Marco Aurélio em 2021, Gilmar Mendes herdou o caso. Em março de 2023, depois de o Tribunal julgar alguns recursos, ocorreu o que é chamado no jargão jurídico de “trânsito em julgado”. Em agosto de 2024, a ação com o mandado de injunção 7.300 foi para o arquivo do STF.

Na 5ª feira (17.set.2026), Lula anunciou o reajuste de 15% no Bolsa Família. A Advocacia Geral da União protocolou então a petição 118.035 mencionando o caso arquivado em 2024 do morador de rua. Por citar esse mandado de injunção do qual Gilmar foi o último relator, o processo foi remetido a ele.

Na 6ª feira (18.set.2026) Gilmar Mendes despachou o pedido da AGU. Na prática, desarquivou uma ação que estava há 2 anos encerrada e validou o reajuste que Lula aplicou ao Bolsa Família. A conclusão foi que o aumento do benefício a duas semanas da eleição não viola as regras eleitorais.

Próximos passos e desdobramentos

Se o rito mais convencional tivesse sido seguido, quando a União apresentou a petição sobre o caso do reajuste do Bolsa Família, a ação teria de ter sido submetida à distribuição aleatória entre os ministros do Supremo, por sorteio. É incomum peticionar algo no STF indicando um processo já  arquivado e esperar que o antigo relator do caso seja novamente designado –até porque o que está sendo suscitado é um assunto novo. O que ocorreu abre espaço para que autores de ações escolham o juiz que será o relator do processo que estão propondo.

O STF tem casos julgados, encerrados e arquivados sobre quase qualquer assunto. O que se passou com a validação do aumento do valor do Bolsa Família por Gilmar Mendes permite que seja aberta a seguinte possibilidade para qualquer pessoa ou instituição: 1) antes de ingressar no Supremo, convém vasculhar os arquivos da Corte e achar um processo que tenha tido um relator que seja favorável à causa e ainda esteja atuando; 2) entrar com uma ação nesse caso antigo e já arquivado e, dessa forma, ter certeza de quem será o juiz relator e ter mais chances de êxito.

O que se passou com a validação do reajuste para o Bolsa Família tem um forte componente político. O Supremo Tribunal Federal enfrenta uma crise interna envolvendo a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes no inquérito sobre o caso Master. Gilmar, Cristiano Zanin e Flávio Dino defendem a anulação do pedido de abertura de inquérito –e estão, dessa forma, aliados ao que também defende o Palácio do Planalto.

Para o grupo pró-Moraes é melhor que o presidente Lula vença a disputa presidencial e fique mais 4 anos no cargo. O adversário, Flávio Bolsonaro (PL), tem se posicionado claramente a favor de impeachment de ministros do STF. Dessa forma, é útil para o Palácio do Planalto que o Judiciário permita medidas que tenham impacto eleitoral positivo para Lula, como o reajuste do valor mínimo do Bolsa Família.

Ao decidir a favor do Planalto, Mendes antecipou-se a uma decisão que deve ser tomada em breve pelo vice-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), André Mendonça. O candidato do Missão à Presidência da República, Renan Santos, questionou o reajuste.

Mendonça –que foi nomeado ao STF por Jair Bolsonaro– já havia rejeitado outra ação contra o reajuste do Bolsa Família apresentada pelo deputado federal Zé Trovão (PL-SC). Só que o magistrado não analisou o mérito da representação. Considerou que Zé Trovão não tinha legitimidade para apresentar a ação porque é candidato a deputado federal por Santa Catarina, enquanto Lula disputa a Presidência da República. Segundo o ministro, as candidaturas estão vinculadas a circunscrições eleitorais diferentes.