STF determina o início do cumprimento das penas de até 17 anos
O Exército prendeu três militares na manhã desta sexta-feira, 10, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado ordenou o início da execução das penas assim que a Corte rejeitou os primeiros recursos contra as condenações por suposta tentativa de golpe de Estado.
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O major da reserva Ângelo Denicoli foi detido no Espírito Santo, enquanto o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida e o subtenente Giancarlo Gomes Rodrigues foram levados para o Batalhão de Polícia do Exército em Brasília.
Os mandados de prisão definitiva miram o grupo acusado de espalhar informações falsas sobre as urnas eletrônicas. Dois alvos da operação seguem foragidos: o coronel da reserva Reginaldo Vieira de Abreu e o engenheiro Carlos Cesar Rocha. Ao SBT News, a defesa de Denicoli criticou a medida e classificou a prisão como “açodada”, por ocorrer antes do esgotamento total dos recursos previstos na Constituição.
Penas severas e multa milionária
A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta que os militares utilizaram a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar adversários políticos. As condenações ocorreram em outubro do ano passado, e as penas chegam a 17 anos de reclusão em regime fechado.
Denicoli recebeu a punição mais alta, com 17 anos de prisão. Abreu foi condenado a 15 anos e meio, enquanto Bormevet e Rodrigues pegaram 14 anos e meio e 14 anos, respectivamente. Já os militares Almeida e Barros receberam sentenças de 13 anos e seis meses de detenção.
O STF também impôs aos réus o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos e determinou a inelegibilidade de todos os envolvidos. Bormevet perderá o cargo de agente da Polícia Federal. Para os demais oficiais e praças, o tribunal enviou comunicado ao Superior Tribunal Militar para que a Corte declare a indignidade para o oficialato, o que resulta na perda de patentes e postos.
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